O PL 619/2011, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS),  regulamenta que o Poder Público Federal promoverá a implantação de assentamentos rururbanos através do sistema de agrovilas condominiais, e trás em seu parágrafo único que para execução desta Lei, entende-se como assentamento rururbano o aglomerado populacional localizado em áreas rurais ou áreas urbanas sem infraestrutura, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas ou se mesclam atividades econômicas agrícolas e não-agrícolas.

Para o deputado Willian Dib, com essa audiência pública o colegiado poderá debater, com os representantes da entidades e órgãos públicos envolvidos direta ou indiretamente, as consequências da aprovação deste projeto de lei, “que contribuirá para fornecer subsídios aos parlamentares para a tomada de decisão e aperfeiçoamento da proposição, explicou Willian Dib. 

O PL 619/2011 visa fomentar os denominados "cinturões verdes", com o assentamento de ex-agricultores e suas famílias, promovendo a geração de alternativas de emprego em municípios da região com problemas de subdesenvolvimento.


Convidados:
Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
Representante do Ministério da Agricultura;
Representante do Ministério do Meio Ambiente;
Sr. Darci Frigo - Advogado, coordenador da ONG "Terra de direitos", do Paraná, especialista em direito agrário e direitos humanos