A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta quarta-feira, 12, audiência pública para debater sobre as áreas de preservação permanente em regiões urbanas (APP’s).

A audiência foi solicitada pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA), relator do Projeto de Lei 6830/13, que visa atribuir competência aos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo para alterar os limites das APP’s em zonas urbanas e regiões metropolitanas.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CMA/CBIC, Nilson Sarti, afirma que o assunto é de “extrema relevância para o desenvolvimento sustentável das cidades”. “O mais importante nessa discussão é entender como efetivamente nós protegemos o meio ambiente no desenvolvimento e crescimento das nossas cidades”, ressalta o convidado.

Ioav Blanche, representante do Secovi-Rio e atuante há vinte anos na área de  desenvolvimento urbano, diz que “nós empresários nos deparamos corriqueiramente nas prefeituras com questões ambientais e com questões locais que dificultam o desenvolvimento ordenado da cidade”. “Defendo há muito tempo a implantação efetiva do Estatuto da Cidade, onde o município tem que reger a área urbana”, conclui.

O deputado Alberto Filho ressalta que, a partir das discussões já realizadas no âmbito da Comissão, “podemos ver realmente a necessidade de se ter no Código Florestal um artigo ou um parágrafo, específico para analisar bem esse problema”.

A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo e do Rio de Janeiro; da Confederação Nacional da Indústria – CNI; da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano – Aelo; e, também, representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU