A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu na última quarta-feira (20) uma Audiência Pública para debater as ações da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)  para o biênio 2021/2022. O debate foi solicitado pelo presidente da CDU, deputado José Priante (MDB-PA). Participaram da reunião prefeitos de diversos municípios brasileiros, deputados membros da comissão, e a titular da SPU, Fabiana Rodopoulos.

Em sua exposição, a titular da pasta falou sobre o andamento das regularizações fundiárias, assunto de interesse de quase todos os prefeitos presentes na reunião. Segundo ela de 2019 a 2021 a SPU beneficiou 32 mil famílias de baixa renda com a regularização de suas moradias. Ela também informou que para os próximos meses estão previstos a regularização de mais sete mil moradias espalhadas pelo Brasil. “É uma prioridade da SPU avançarmos nos trabalhos de regularização fundiária, já nos reunimos com o Incra e com o Ministério da Mulher, família e direitos humanos para dar uma atenção ao projeto Abrace o Marajó e também a toda região Norte”, afirmou Fabiana.  

O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, questionou a SPU sobre a centralização de terras da União dentro do estado do Pará. “Muitas vezes a gente não consegue compreender o motivo da União ter tanto patrimônio dentro dos estados. O que gera grandes dificuldades para os municípios. A gente percebe que a União está no sentido contrário da municipalização, já que a área de regularização fundiária ainda está centralizada, e o município continua sem competência para fazer a gestão das terras” declarou o prefeito.

O Prefeito de Campinas (SP), Dário Saad, sugeriu que a SPU consulte os municípios sobre as áreas que serão colocadas em alienação pelo governo federal. “Temos muitas áreas da União que são alienadas sem que o município dê o parecer sobre o interesse, às vezes o empresário compra a área e só descobre depois que o espaço é destinado para diretrizes viárias do município” disse o prefeito.

A prefeita de Ponta de Pedras (PA), Consuelo Castro, fez um pedido especial ao Marajó. Segundo ela o termo de uso hoje não contempla a parte produtiva e nem a regularização fundiária do Marajó. “Se a nossa terra não é alienada não há investimentos, precisamos da regularização para contemplar o grande, o médio e o pequeno produtor” solicitou a prefeita.

O presidente da CDU, José Priante, declarou que essa reunião deu oportunidade para que todos os municípios pudessem tirar as suas dúvidas e levantar seus questionamentos. Priante também afirmou que essa pauta é extremamente relevante para o estado do Pará, o qual ele representa. “Temos problemas enormes para resolver no Pará, temos uma fartura de águas muito grande, o que faz com que as políticas públicas da SPU tomem uma dimensão muito grande”, disse Priante.

O deputado também solicitou que a SPU instale mais duas superintendências do Pará, nas cidades de Marabá e Santarém, além da unidade que já existe em Belém. “Assim como o Incra que tem três superintendências no estado, sugerimos que o governo federal descentralize a SPU no Pará também, para conseguir estar mais perto dos municípios e tentar resolver com mais celeridade os problemas referentes a pasta.