A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei n° 1058/15 que tem por objetivo estabelecer condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas e dá outras providências.

O projeto aperfeiçoará a legislação sob o conceito moderno de estância: local com expressivos atrativos, uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, desenvolvidos de acordo com a sua vocação turística para receber de forma adequada seus visitantes e promover melhor qualidade de vida para a população.

Confira o resultado da Reunião Ordinária: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1386347.htm

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU