Os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovaram, na reunião deliberativa desta terça-feira (30/10), as quatro emendas de comissão à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019). As emendas resultaram do agrupamento das 28 emendas apresentadas pelos Deputados da Comissão e, juntas, totalizam R$ 4.260.000,00.

As emendas tratam da integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para prover recursos para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros; da transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financia projetos de investimento de interesse social em áreas da habitação popular; do apoio à implantação, ampliação ou melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento; e do apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano.

Apresentaram emendas: a presidenta, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), e os deputados: Arnaldo Jardim (PPS/SP), Felipe Carreras (PSB/PE), Flaviano Melo (MDB/AC), Heuler Cruvinel (PP/GO), João Daniel (PT/SE), Marcos Abrão (PPS/GO) e Toninho Wandscheer (PROS/PR).

As emendas já foram encaminhadas e recebidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para serem analisadas. Caso necessário, os textos serão adaptados às exigências da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e da CMO.

Emendas aprovadas pela CDU ao PLOA 2019 (PLN 27/2018-CN)

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