A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, na Reunião Deliberativa desta terça-feira (31/10), requerimentos para realização de audiências públicas para discutir o “Reparcelamento do solo em desapropriações por utilidade pública” e o “Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM)”. Os debates com especialistas e parlamentares ainda serão marcados para datas oportunas.

O Requerimento nº 230/18, que requer a audiência para discutir a proposta de se instituir o Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável é de autoria dos Deputados: João Daniel (PT/SE), Margarida Salomão (PT/MG), presidenta da Comissão, e Paulo Teixeira (PT/SP). Segundo os parlamentares, mesmo com as legislações vigentes, é preciso avançar no processo de construção de cidades sustentáveis e no âmbito do pacto da sociedade em defesa do transporte como direito social.

Já o Requerimento nº 231/18 é de autoria do Deputado Caetano (PT/BA), que propõe a discussão do Projeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal, que trata de desapropriações por utilidade pública. O projeto sugere alterações ao Decreto-Lei 3.365/41, envolvendo a definição do instituto "reparcelamento do solo" e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.