CDU aprova Requerimento de Audiência Pública para debater a suspensão de transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para estados e municípios

26/04/2018 14h25

Em reunião deliberativa ordinária na última quarta-feira (18), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou a realização de audiência pública para debater a suspensão de transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para estados e municípios. Os autores do requerimento são as deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF). 

 

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a audiência é de interesse máximo dos estados e municípios. “Os municípios fundamentalmente têm os recursos transferidos pela Caixa como a sua fonte de socorro para que os seus munícipes possam ser atendidos”, destacou a parlamentar.

 
Em janeiro de 2018, a Caixa Econômica determinou a suspensão temporária de empréstimos para estados e munícipios. A decisão foi aprovada com vistas a cumprir as novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para então emprestar recursos a clientes. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer, já aprovado pelo presidente Michel Temer, que permite a retomada das operações.