O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), altera a Lei nº 11.445/2007. Entre outras medidas, estabelece que a política de saneamento básico da União deve incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água. Além de promover a educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

Na avaliação do relator Genecias Noronha, a lei 11.445/07 não estabelece explicitamente a preocupação com o uso racional da água. “O PL tem o objetivo de aprimorar o texto legal, deixando explícito, em vários capítulos da lei, a preocupação do legislador com esse bem tão precioso que é a água”, destaca o relator em seu voto.

O presidente da Comissão, deputado Domingos Neto (PSB-CE), aponta que a aprovação do PL segue as diretrizes da CDU no sentido de incentivar construções e medidas sustentáveis.

Com a ausência do relator Genecias Noronha, coube à deputada Iriny Lopes (PT-ES), a substituí-lo na relatoria. A parlamentar havia pedido vistas ao PL, mas dessa vez, o considerou pertinente para aprovação. “Avaliei bem o PL. O considero pertinente e plausível pela aprovação”, finalizou a parlamentar.

O PL agora deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.