A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou projeto de lei 541/2020 da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para incluir, entre as diretrizes da política urbana, a simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos com vista a permitir a redução de prazos e de custos para obtenção de licenças e de autorizações.

Segundo Paula Belmonte ainda é significativa a ineficiência dos processos que envolvem construções, incorporações e loteamentos nas cidades. De acordo com ela a burocracia excessiva eleva em até 12% os custos dos imóveis no Brasil. Esse aumento se dá por diversos fatores, entre eles a falta de infraestrutura básica nas cidades, os atrasos e subjetividade nas avaliações de licenças, a falta de clareza nas regras para definição de contrapartidas, e os atrasos na aprovação de projetos nas Prefeituras.

Sendo assim, o projeto vai contribuir para o melhoramento do Estatuto da Cidade, trazendo mais dinamicidade e diversidade, a fim de reduzir prazos e custos de obtenção licenças e autorizações.

O relator do projeto, deputado Pastor Gil (PL- MA) destacou que há uma necessidade grande e urgente de modernização da gestão pública, que envolve investimentos contínuos em capacitação de recursos humanos, modernização de recursos técnicos e, especialmente, em incorporação de governança orientada pela eficiência, eficácia e economicidade dos resultados.