Em reunião deliberativa ordinária realizada nesta quarta-feira (06/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Deputado Francisco Jr (PSD-GO) ao Projeto de Lei (PL) Nº 2.783/2019 de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o requerimento Nº 59/2019 do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O PL Nº 2.783/2019 que visa incluir a acessibilidade para bicicletas de passageiros em ônibus coletivos adaptados com a colocação de suporte específico foi aprovado com substitutivo e alteração sugerida pelo deputado José Nunes (PSD-BA) de incluir no art. 3° que o poder público municipal tenha a autonomia para definir a obrigatoriedade de uma porcentagem dos transportes que disponibilizarão os suportes. O deputado José Medeiros (PODE-MT), justificou seu votou contra o PL “Eu tenho preocupação que nós façamos essa legislação e ela fique só nos gastos e não na efetividade”.

Discutiram a Matéria os deputados: José Medeiros (PODE-MT), José Nunes (PSD-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Joseildo Ramos (PT-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Francisco Jr. (PSD-GO).

O Requerimento do deputado Samuel Moreira, solicita a realização de uma Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". O requerimento foi aprovado com adendo para incluir representantes de entidades que congreguem os interesses dos municípios em cada estado da federação.