Para elaborar seu parecer, o relator do PL, deputado William Dib (PSDB-SP), se baseou nas informações colhidas pelos parlamentares em audiência pública marcada para debater o tema. Na ocasião, a presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Dinara Xavier da Paixão, lembrou que um estudo da Organização Mundial da Saúde concluiu que a poluição sonora é o segundo maior problema ambiental mundial. 

De acordo com o projeto, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) será o órgão responsável por fixar os critérios de intensidade dos ruídos. O Conama e Conselho Nacional de Trânsito (Contran) farão a fiscalização em meios de transporte.

Já as emissões sonoras decorrentes de sistema de som instalados em automóveis ficarão sujeitas ao licenciamento dos órgãos municipais. O projeto também prevê que a União, Estados e Municípios devem implantar programas de conscientização e prevenção de controle e fiscalização das emissões sonoras.

Quem não se adequar à norma será penalizado de acordo com as regras da Lei 9.605/98, e do decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para quem deixar de cumprir requisitos de ruído de motores.