A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou mais uma reunião deliberativa nesta quarta-feira (08/05/2019).

Na reunião, o colegiado aprovou um requerimento e um parecer a projeto de lei.

Dentre as proposições, os parlamentares aprovaram o parecer do Deputado José Medeiros (PODEMOS/MT) ao Projeto de Lei (PL) Nº 567/2019. O PL altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. O parecer do relator foi pela aprovação da matéria que segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Também foi aprovado o requerimento nº 21/2019, de autoria do Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), para realização, em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática e de Minas e Energia, de Audiência Pública para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria.