Recentemente a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu audiência pública sobre o direito das mulheres à cidade e, pensando em incentivar um ambiente de debates sobre as formas de segregação, realizará também audiência para debater o racismo e o direito à cidade. A discussão deve acontecer no dia 5 de julho, no Plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados.

O requerimento aprovado hoje é de autoria da Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), e tem a finalidade de promover uma cidade justa, considerando o fato de que as metrópoles reproduzem as divisões e as injustiças da sociedade. “Há uma abolição inconclusa que é um tema que recorre no debate social e nos levou a fazer essa proposição, a fim de discutirmos a desigualdade do ponto de vista das distinções raciais”, acrescentou sobre a iniciativa.

A proposta foi subscrita pelo Deputado Angelim (PT/AC) que considera que há uma resistência ao direito dos negros às metrópoles. “A situação hoje é grave do ponto de vista da ocupação espacial nas cidades”, criticou.

Para o Deputado Givaldo Vieira (PCdoB/ES), a discriminação coloca uma segregação física para a população negra. Ele admite que muitas vezes esse público está em ocupações de condições desfavoráveis e, com a urbanização, são expostos a novas circunstâncias de risco.

Em relação à composição do debate, serão convidadas para a audiência Joice Berth, arquiteta e urbanista; Livia Santana Vaz, promotora de justiça da Bahia; Martvs Chagas, Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT; Vilma da Silva, representante do movimento “Fica Dona Vilma”, e Lilia Schwarcz, historiadora e antropóloga da Universidade de São Paulo (USP).

Pavimentação PMCMV

A Comissão aprovou também audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A discussão ainda não tem data para acontecer.

O requerimento é de autoria da Deputada Margarida Salomão e tem o objetivo de reunir, entre os convidados, representantes do Ministério das Cidades; do Tribunal De Constas da União (TCU); da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC); da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e da gestão do PMCMV.

A solicitação corresponde à Portaria n° 570, publicada pelo Ministério das Cidades em novembro de 2016. Ela dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do PMCMV. No inciso III do artigo 2° da referida Portaria, é especificado os requisitos básicos para implantação dos empreendimentos, entre eles está o parágrafo 4° que dispensa solução de pavimentação definitiva nos casos distintos às unidades habitacionais que forem adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

A Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC) evidenciou que este tipo de exigência compromete a participação dos pequenos construtores em ações que minimizem os efeitos da recessão,pois, ao exigir a pavimentação definitiva, o Ministério das Cidades estará inviabilizado construções de duas a quatro unidades. Essas são as quantidades que os pequenos operários constroem em espaços vazios das cidades, impossibilitando assim, grandes investimentos em obras de infraestrutura e pavimentação.

Diante disso, a CDU propõe um debate que tem como principal objetivo facilitar a viabilização dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, especialmente aqueles que são executados em pequenos municípios. “Esse assunto foi trazido a nós pelos prefeitos e pelos pequenos construtores que têm tido muita dificuldade em participar nesse tipo de projeto”, afirmou Salomão. Além disso, ela entende que esse debate poderá resultar em algum aperfeiçoamento legal que facilite a viabilização do programa.

Rafaela Garcêz

Estagiária de Comunicação