A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira, dia 20 de maio, dentre outras matérias, o Projeto de Lei n° 390/2015, relatado pelo Deputado Hildo Rocha, que institui a formação permanente acerca da mobilidade urbana. O projeto estabelece que o Ministério das Cidades, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, desenvolva e implemente programas destinados a capacitar, em mobilidade urbana sustentável, os servidores lotados em órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os servidores dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O relator da matéria ressaltou que “é fundamental esse tipo de programa de educação, pois é urgente o estabelecimento de regras referentes à formação permanente daqueles habilitados a participarem como instrutores na educação para o trânsito, assim como para a mobilidade urbana”.

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