O Deputado Federal e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Acácio Favacho (MDB/AP), aprovou, nesta quarta-feira (26), três requerimentos de sua autoria. Dois deles tratam de audiência e mesa redonda para debater a extinção da FUNASA, o primeiro encontro será na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), já a mesa redonda será realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

“É importante que a CDU da Câmara exerça seu papel de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, e que solicite esclarecimentos do governo sempre que houver dúvidas ou questionamentos sobre essas políticas. O requerimento cumpre esse papel para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população”, afirma Acácio.

A Comissão também aprovou o convite para discutir os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país, ao Ministro das Cidades, Jader Filho; ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; ao Secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; e ao Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.