Em reunião deliberativa ordinária realizada nesta quarta-feira (4), os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao projeto de lei Nº 8.518/2017 e do apensado: PL 4566/2019 de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Os deputados Vitor Lippi, Samuel Moreira e Joseildo Ramos discutiram a matéria.

Após a aprovação pelo colegiado da CDU, o projeto segue para a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara.

O projeto de lei nº 4.993/2019 de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que altera a lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 teve parecer do relator José Medeiros pela rejeição do projeto. O voto do relator foi aprovado pela CDU. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) participou da discussão da matéria.

Os membros da CDU também aprovaram o parecer do relator, deputado José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação do projeto de lei Nº 2.715/2019 e a rejeição do apensado: PL 5340/2019. O PL é de autoria do deputado João Maia, que dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O deputado Marcelo Nilo solicitou vista aos projetos de lei: Nº 1.709/2019 de autoria do deputado Capitão Alberto Neto ( REPUBLICANOS - AM), que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas e o apensado: PL 4261/2019. O deputado também pediu vista ao PL Nº 10.521/2018, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.