Brasília – Na próxima quinta-feira (17), na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), no Plenário 15, do Anexo II, os parlamentares do Colegiado apreciarão o Projeto de Lei 2222/2015, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que estimula o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto e torna obrigatória a logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados.

Para o relator da matéria na CDU, deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), o projeto deve ser aprovado pela importância de seu mérito. “É mais que necessário, portanto, estimular os cidadãos a não descartarem o óleo de fritura na rede de esgoto, recolhendo-o para posterior reciclagem. Também é necessário fomentar a atividade das recicladoras, para que o óleo de cozinha possa ter uma destinação adequada” diz Hildo.

O relator, que se posicionou pela aprovação na forma do Substitutivo, acredita que as normas fixadas pelo Sisnama e  Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) além dos acordos setoriais firmados entre o poder público e setor empresarial poderão estabelecer medidas adicionais para premiar não só o cidadão que recolha o óleo de cozinha para posterior reciclagem, mas também a atividade das recicladoras.

Pauta

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