A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprecia, nesta quarta-feira, 16, às 10h, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Goulart (PSD/SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas e dá outras providências.

O PL tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação sob o conceito moderno de estância, sendo um local com expressivos atrativos, além de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que se desenvolve de acordo com a sua vocação turística para receber de forma adequada seus visitantes e promover melhor qualidade de vida para sua população. O deputado afirma que essa nova classificação é necessária diante “a existência de um grande número de municípios em nosso país que apresentam um turismo potencial em função de seus atrativos, mas que, sem condições de planejar o seu desenvolvimento, não têm uma demanda turística consolidada”.

A reunião ordinária será no Anexo II, Plenário 16.

Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1385096.htm

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU