A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprecia nesta quarta-feira, 5, dentre outras proposições e requerimentos, o Projeto de Lei n° 2114/2015, do deputado Rogério Rosso (PSD/DF) que propõe mudanças nas normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, no âmbito da administração pública Municipal, Estadual, Federal e do Distrito Federal

Para o deputado, a medida é essencial para aquecer a economia e ajudar o desenvolvimento do País. “Pretende-se com o projeto de lei sanar um problema causado pela própria omissão do Estado, que por sua ineficiência ou burocracia impede que milhares de pessoas exerçam o seu espírito empreendedor” diz Rosso.

A proposição legislativa tem como relator o deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que se posicionou pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo. “O Substitutivo procura solucionar o que realmente falta, na legislação em vigor, para um processo simplificado que proporcione maior agilidade ao empreendedorismo de micro e pequeno porte e de baixo risco” justifica o relator.

Pauta

A reunião deliberativa será realizada às 10h, no Anexo II, Plenário 16. Confira a pauta completa: https://goo.gl/eCCweF

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Ronie Lobato
Assessoria de Imprensa | Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU