CDU aprecia, nesta quarta (12), PL que dispõe sobre acessos aos pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprecia nesta quarta-feira, 12, às 10h, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei, de autoria da deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF), que se refere à obrigatoriedade de acessos aos pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas.
O PL determina que todos os pontos de ônibus já existentes e a serem projetados e construídos em rodovias federais nas regiões metropolitanas devem apresentar faixa de acesso para aceleração e desaceleração com largura mínima de 3,0 metros e comprimento mínimo de 30,0 metros. Além disso, o projeto diz que poderá ser admitida a redução ou a eliminação da faixa em regiões de relevo montanhoso, por questões de ordem técnica e econômica, exigindo-se, então, sinalização horizontal e vertical compatíveis à segurança do transporte coletivo.
A deputada Jaqueline Roriz ressalta que a construção dessa área de aceleração e desaceleração “vai permitir que os veículos coletivos se afastem da faixa de rolamento, sem provocar acidentes de trânsito ou congestionamento ao longo da via”.
A reunião ordinária será realizada no Plenário 16, Anexo II, desta Casa.
Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1368290.htm
Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU