A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprecia nesta quarta-feira, 16, a criação do Selo Cidade Sustentável.

O Projeto de Lei propõe a elaboração de selo a ser conferido a cidades que cumpram no mínimo dois requisitos. A cidade deve ter no mínimo 12 m² de área verde por habitante, índice mínimo recomendado por organismos nacionais e internacionais, e a destinação ambientalmente adequada ao resíduo sólido urbano, conforme preconizado pela Lei nº 12.305, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O autor do projeto, deputado Paulo Feijó (PR/RJ), justificou que “o reconhecimento da qualidade da gestão ambiental das administrações públicas municipais trará benefícios, inclusive financeiros, nacionais, estaduais e mesmo internacionais, para as cidades que se destacarem na busca da sustentabilidade”.

A Reunião Deliberativa será realiza às 10h no Anexo II, Plenário 16.

Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1423098.htm

Assessoria de Comunicação - Kimberly Dias