Neste ano, os projetos deverão versar sobre um dos seguintes grupos temáticos: a) o transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos (o transporte como estruturador do desenvolvimento urbano; a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito; medidas mitigadoras das deseconomias urbanas resultantes do trânsito e transportes; trânsito e mobilidade urbana; transporte e integração social da população); b) mobilidade urbana e acessibilidade dos segmentos vulneráveis da população: pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (idosos, gestantes, obesos).

Poderão participar do Concurso todos os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, em três categorias populacionais: a) até 60.000 habitantes; b) de 60.001 até　499.999 habitantes; c) de 500.000 habitantes em diante.

A ficha de inscrição está disponível no　portal da Câmara dos Deputados, no link: https://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de agosto de 2012.

A ficha de inscrição deverá ser entregue à Comissão de Desenvolvimento Urbano, acompanhada de 5 (cinco) vias do projeto.

Para mais informações acesse a página da Comissão no site oficial da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br.