Um importante passo no sentido de se trabalhar a universalização do saneamento básico no País foi dado na quinta-feira (14), com a realização Audiência Pública para tratar do tema. Idealizado pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), presidente da Subcomissão Especial criada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, (CDU), o encontro contou com dezenas de autoridades da área de todo o País.

“A presença de representantes de estados como Rondônia, Paraná, Espírito Santo e Bahia, por exemplo, reforça a importância do debate de ideias para que se avance no tema”, ressaltou Papa. “Considero esta quinta como um marco histórico na área do saneamento em todo o País. Este assunto, definitivamente, está na pauta de discussões da Casa”, continuou.  Outras reuniões serão feitas para tratar de formas de se avançar na questão.

A mesa de expositores foi composta pelo presidente da CDU, deputado Júlio Lopes (PP-RJ); o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesb), Roberto Cavalcanti Tavares; o coordenador Nacional da Frente pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva e o diretor do Departamento de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos. 

Desafios

O presidente da Aesb, Roberto Cavalcanti, lamentou o fato de o saneamento não ser tratado como prioritário pela sociedade. A Associação. Representa, atualmente, operadoras que estão presente em mais de quatro mil municípios no País, atendendo 125 milhões de brasileiros. “É um tema importante que não repercute. Enquanto não entendermos que saneamento dialoga com saúde, turismo e desenvolvimento, não teremos um envolvimento maior da população”, afirmou. Ele reconheceu que o fato da CDU possuir uma subcomissão para tratar do tema é um fator preponderante para mudar esta cultura.

“É louvável a iniciativa do deputado Papa, com o apoio dos parlamentares em priorizar esta questão”, frisou Cavalcanti, que ainda fez um alerta: muitos municípios no País não possuem capacitação técnica e recursos para elaborar projetos na área. “A cidade que não possuir um plano municipal de saneamento até o final deste ano, não terá acesso a recursos federais. E as prefeituras reclamam, pois não possuem recursos, muito menos capacitação técnica para elaborar esse plano. A União precisa dar apoio aos municípios, principalmente na área técnica, para avançarmos”, observou.

Papa lembrou, após a explanação do presidente da Aesb, que é o relator de um Projeto de Lei que visa a desoneração de PIS/Cofins das empresas de saneamento básico em todo o País. “Estas empresas hoje buscam recursos externos, criam dívidas e pagam juros que dificultam grandes investimentos. Só nestes tributos são recolhidos, aproximadamente, R$ 4 bilhões/ano. O objetivo do projeto é reverter este valor para iniciativas na área”.

O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental lembrou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), água e saneamento são direitos fundamentais humanos. “E este direito ainda não está acessível a grande parte dos brasileiros”. Segundo Edson Aparecido, é preciso elaborar projetos especiais para moradias precárias.

Já o representante do Ministério das Cidades elencou os desafios da pasta para se avançar na questão. De acordo com Jhonny Ferreira, é preciso implementar e consolidar dispositivos da Lei 11.445/2007 (que estabeleceu diretrizes para o saneamento básico no País); qualificar o gasto público no setor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço e o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor de saneamento.  

Também presentes na audiência pública, os deputados do PSDB Silvio Torres (SP) e Miguel Haddad (SP) também ressaltaram a importância de um debate mais profundo sobre o tema saneamento. “O deputado João Paulo Papa possui ampla e profícua experiência no setor. Tenho certeza que isto permitirá avanços relevantes na política de saneamento”, frisou Torres. “Tenho acompanhado esse debate e sei o quanto é valioso discutir e trabalhar este tema”, disse Haddad, lembrando que é preciso um trabalho específico para o saneamento em áreas de risco.

Resultados

Por fim, Papa agradeceu a presença de todos e numerou os avanços registrados com a audiência. “Há um atraso enorme na área e precisamos de união para evoluir. Saneamento e saúde são temas atrelados e importantes para a sociedade”.

O parlamentar tucano afirma que o resultado da reunião foi “muito positivo”. “Ouvimos três órgãos muito importantes no tema: o governo; a frente Nacional de Saneamento, que representa a visão população e das ONGs; e a Aesb, que reúne as empresas e é responsável por mais de 75% dos atendimentos à população brasileira. Eles sabem com detalhes das dificuldades vividas em todo o Brasil”.

Papa já planeja os próximos passos: “A partir de agora organizaremos uma série de audiências para traçar um diagnóstico completo com o objetivo de sugerir iniciativas como projetos de leis, reformulação da legislação atual e indicações ao Poder Executivo para dar velocidade, eficiência e qualidade em um setor vital para a qualidade de vida e saúde das pessoas”.

DADOS PARA DESTAQUE

NÚMEROS

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

O abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira;

- 91,7% de atendimento no Sudeste e 52,4% no Norte.

Coleta de esgotos: nem metade da população é  atendida 48,6%

– no Sudeste a coleta alcança 77,3% da população e, no Norte, 8,2%.

Tratamento dos esgotos: apenas 39% das brasileiras e dos brasileiros têm acesso ao serviço. No Centro-Oeste, o índice de tratamento dos esgotos gerados chega a 45,9%, o melhor do País, seguido pelo Sudeste, com 43,9%.

As diferenças regionais podem ser identificadas nos números da região Norte, 14,7%, e Nordeste, 28,8%.

Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2013, do SNIS, divulgado em dezembro de 2014, “os sistemas sofrem perdas na distribuição que, na média nacional, alcançam 37%, número praticamente igual ao de 2012, quando o valor foi de 36,9%”.

PERDAS DE ÁGUA POR REGIÃO (SNIS 2013)

REGIÃO X PERDA

Norte 50,8%

Nordeste 45%

Sudeste 33,4%

Sul 35,1%

Centro-Oeste 33,4

BRASIL 37%

O estado com mais perdas é o Amapá (76,5%) e o que apresenta menor índice é o Distrito Federal (27,3%).