Os deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB) citam reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros municípios.

Os deputados afirmam que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de
pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dizem os autores dos requerimentos.

Eles afirmam ainda que não foi realizado o levantamento topográfico dos terrenos onde se constroem esses conjuntos habitacionais.

Foram convidados para a audiência:
- a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva
Magalhães;
-o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal
(CEF), Roberto Carlos Ceratto;
-o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves;
-o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin;
-o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento
Cutrim;
-o secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro, Rafel Picciani;
-o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Hildo
Augusto da Rocha Neto;
-o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrãao Roriz de Carvalho; e
-o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ), Kelson Senra

A audiência será às 14 horas no Plenário 14.