Audiência Pública na CDU vai discutir os impactos da crise econômica mundial
O requerimento foi aprovado e a audiência será conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e Municípios. A proposição foi motivada pelos reflexos que a crise mundial possa causar na receita de grande parte das cidades brasileiras. Manoel Junior avalia que apesar do Governo Federal ter agido com rapidez, a desoneração do setor produtivo, aplicada justamente para minimizar possíveis impactos inflacionários, apesar de positiva, acaba impactando a economia municipal. Segundo o Presidente, os municípios que já possuem encargos adicionais com programas sociais, por exemplo, estão produzindo, conforme dados do Tesouro Nacional, um gasto médio de dezenove por cento na aplicação em programas sociais enquanto a Emenda Constitucional número 29, determina que essas despesas, não poderiam ultrapassar quinze por cento. “Nós estamos fazendo o nosso dever de casa, no tocante aos municípios e fazendo também, o dever dos outros entes federados”, afirmou. A audiência ainda não possui data definida.