O que parece ser a felicidade de qualquer prefeitura, o dinheiro das emendas parlamentares,  está se transformando na dor de cabeça dos administradores da maior parte delas. Uma problemática que não é novidade... Dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, por exemplo, uma boa parte dos Deputados são ex-prefeitos e já viveram de perto o drama: eles conseguem a liberação por parte da União em emendas parlamentares para custear obras e equipamentos nas suas respectivas cidades mas na hora de obterem o repasse se vêm mergulhados em uma burocracia sem fim...  A queixa é maior quando o recurso envolve mais de um ministério. Se o dinheiro é para financiar um centro de atividades para determinada comunidade e envolve recursos do ministério do Turismo, por exemplo, é preciso que se apresente uma declaração de interesse turístico.  “A Caixa diz que é o TCU que exige, o TCU diz que é um procedimento do Ministério, e o Executivo diz que é um procedimento da Caixa”, explica um assessor no Congresso.  Com o objetivo de esclarecer atribuições e identificar como solucionar a questão, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta terça-feira, dia 14 uma audiência pública. “Essas emendas representam o verdadeiro PAC para os municípios, a burocracia para a liberação é imensa e aqui dentro da CDU estamos trabalhando para melhorar isso, essa já é a segunda audiência pública que realizamos diretamente relacionada com esse assunto”, explica o Presidente da CDU, Deputado Manoel Junior.

Para entender:

Quando o repasse é liberado para as obras, a Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela gestão; análise do projeto básico, do projeto executivo e de toda a papelada que envolve o convênio com o município. A principal reclamação dos prefeitos está relacionada com esse primeiro procedimento. “Esses agentes da Caixa são terceirizados e cada um adota um “check list”, uma guia de procedimentos diferente, em cidades distantes uma ida desse fiscal sem sucesso pode representar a não execução de uma obra que iria beneficiar a população de uma cidade inteira”, explica o autor do requerimento que pediu a audiência pública, Deputado Marcelo Matos PDT/RJ. A não execução dessas obras representa o que é conhecido como restos a pagar. Eles significam recursos que foram liberados pela União e não foram gastos. Recentemente, o Governo Federal editou um decreto cancelando as despesas com obras empenhadas entre 2007 e 2009 e não concluídas até 30 de abril. Por pressão do Congresso, o Decreto foi modificado e um novo documento determinou o cancelamento somente das obras não iniciadas até 30 de abril. Já as obras previstas por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior: poderão ser iniciadas até 30 de junho. Mas muitos parlamentares acreditam que nem assim as prefeituras vão conseguir receber os recursos que já foram empenhados com as emendas anteriores por causa dos procedimentos da Caixa e da multiplicidade de regras e documentos que estão sendo exigidos dos prefeitos.

Serviço:

Audiência Pública nesta terça-feira, dia 14, 14h30, Plenário 16

• Quem preside: autor do Requerimento, Deputado Marcelo Matos
• Quem debate: Presidente da CDU, Deputado Manoel Junior e Parlamentares da CDU
• Respondem:
  
• Superintendente da Caixa Econômica Federal: José Carlos Medaglia Filho
• Representante da Secretaria de Relações Institucionais – ainda não confirmado
• Presidente da CNM, Sr. Paulo Ziulkoski
• Secretario de Controle Externo do Tribunal de Contas da União: Sergio Ricardo de Mendonca Salustiano