Audiência pública debate PL que destina vagões preferenciais para mulheres e crianças em metrôs e trens

Realizada nesta terça-feira, 5, a audiência pública debateu o PL 6758/2006, de autoria da senadora Rosa de Feitas (PMDB-ES), que obriga as empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário a destinarem vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico. A audiência foi feita a pedido do deputado José Rocha (PR-BA), relator do Projeto de Lei.
05/07/2016 18h36

O evento contou com a participação da representante da ANP Trilhos, Rosana Chiavassa, e da Coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares do DF e Entorno, Leila Regina Lopes Rebouças, que se mostraram contrárias à mudança. O relator ressaltou a importância do debate sobre o tema, que, segundo ele, trouxe importantes subsídios à elaboração do seu parecer ao PL que trata da matéria.

Contrária ao projeto, Rosana Chiavassa argumentou que o PL pode levar à segregação das mulheres, o que seria, segundo ela, um retrocesso na luta pelos direitos da mulher. A representante da ANPTrilhos afirmou ainda que a proposta irá contra a Constituição Federal, que preconiza a igualdade entre homens e mulheres perante a lei, bem como o direito de ir e vir. A convidada citou ainda pesquisa realizada ano passado, no Metrô de São Paulo, sobre a proposta de vagão especial, na qual foi constada entre as próprias mulheres uma posição majoritariamente contrária à medida. Finalmente, apontou a dificuldade de se implementar a mudança, na medida em que imporia elevado ônus às empresas, como o de fiscalizar e reprimir condutas. Assim, de acordo com ela, mais importante do que conceder uma proteção especial à mulher é produzir a mudança cultural, por meio da inserção de projetos educativos que fomentem a cultura de igualdade.

Igualmente, Leila Rebouças se posicionou contrária à proposta, que, segundo ela, não aumentaria a segurança das mulheres, que continuariam suscetíveis à violência e assédio em outros ambientes; e ainda produziria segregação entre os gêneros, reforçando estereótipos e papéis femininos. Para ela, o mais importante é fortalecer o combate à cultura de violência de gênero, com ações e medidas pedagógicas educativas, de prevenção.