Audiência Pública 14/08/2013

A fim de promover amplo debate acerca da transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras, o Deputado Junji Abe (PSD-SP) requereu a realização de Audiência nesse sentido.
15/08/2013 11h54

A Audiência Pública foi marcada pela grande presença de Prefeitos do Estado de São Paulo, o que ressaltou a posição deles em relação à transferência da responsabilidade e dos custos pela iluminação pública. De acordo com os Prefeitos, os municípios que eles administram já sofrem com uma falta de suporte financeiro, e transferir também essa responsabilidade para as prefeituras dificultaria ainda mais sua administração.

Em resposta às duras críticas dos Prefeitos, o Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Marcos Bragatto, reafirmou que a ANEEL não está fechada a receber sugestões de novos prazos, porém é preciso dar cumprimento à Constituição.

No final da Audiência, o Deputado, Junji Abe (PSD-SP), ressaltou que concorda com os Prefeitos e acha que as prefeituras não têm condições de assumir essa responsabilidade agora. O Deputado ainda acrescentou que vai solicitar, junto à Casa, que o Governo Federal protele esse prazo final.