As comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reuniram-se na última sexta-feira, dia  30/08/2019, para discutir mudanças anunciadas pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida.

Em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados, que o governo dividiria o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Segundo o ministro, haverá programas para famílias de baixíssima renda (renda familiar de até um salário mínimo) e de baixa e média renda (renda de dois a sete salários).

Para famílias de baixa e média renda, o governo prevê a locação social financiada. Nessa modalidade, a iniciativa privada investirá no parque imobiliário para posterior pagamento do governo. O beneficiário constituirá uma “poupança imobiliária”, que poderá ser usada para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Adriana Lima; o representante do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia, Carlos Henrique de Oliveira Passo; além de representantes do Ministério Público da Bahia.

O debate foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia e contou com a participação dos deputados Joseildo Ramos (PT/BA) e Marcelo Nilo (PSB/BA).

Da Redação- ND