O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles argumentam que as regras e taxas relativas aos terrenos de marinha foram definidas há mais de 150 anos.

“Durante as últimas décadas, inúmeros municípios, alguns extremamente populosos, cresceram ao longo da costa e possuem grande parte de seu território assentados em terrenos de marinha. A consequência disso é a existência de inúmeras construções feitas sob a presunção de firmarem negócios jurídicos perfeitos, muitos deles financiados com recursos do sistema financeiro de habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha”, afirmam.

“Isto causa uma série de prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. O principal dano ao cidadão diz respeito a tributação exagerada, tendo em vista que aqueles que possuem ou vivem em imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro, a taxa de ocupação e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”, acrescentam.

Foram convidados para o debate:
- o vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
- o diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União, Paulo César Campos;
- o presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo;
- o consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém, Cândido
Paraguassu Eleres;
- o consultor técnico-científico em terrenos de marinha Obéde Pereira de Lima.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 16.