A necessidade de fomentar a cultura da arquitetura social e conscientizar a sociedade, bem como incentivar os setores envolvidos na implementação e cumprimento das ações de assistência técnica em habitação de interesse social, foram os principais pontos apresentados pelos participantes do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. A discussão, realizada nesta quarta-feira (28/11), foi promovida pela CDU em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). A reunião foi conduzida pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e transmitida pelo e-Democracia, com comentários e questionamentos dos internautas.

O tema foi escolhido em comemoração aos 10 anos de criação da Lei 11.888/2008, que dispõe sobre o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações. Pela lei, engenheiros e arquitetos podem oferecer assistência técnica para quem mora no campo ou na cidade e quer construir, reformar e ampliar, ou mesmo fazer a regularização fundiária de casas com até 60m², localizadas em áreas de interesse social. 

Daniela Sarmento, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), reforçou a importância do debate como meio de promover a cultura da arquitetura social e a necessidade de se ampliar as políticas de habitação de interesse social. “É importante termos uma rede estruturada para tiramos essa Lei do papel”. Ela destaca que, além da formação dos arquitetos, é preciso sensibilizar a sociedade sobre a função social da cidade. “A habitação é a questão chave para esse debate, porque a cidade é o resultado da ação de todos. A assistência técnica vem trazer condições de se discutir a regularização dos territórios, qualificar as moradias e melhorar a urbanização”.

Fazendo um panorama sobre a assistência técnica em habitação de interesse social, Guivaldo D´Alexandria Batista, Vice-Presidente do CAU/BR, falou sobre a necessidade de se implementar de fato a política. “Temos um déficit, hoje, de 6 milhões de unidades habitacionais do ponto de vista quantitativo; 12 milhões de habitações inadequadas para moradia; 18 milhões de moradias irregulares e mais de 70% do território brasileiro sem regularização fundiária”. Neste cenário, ele afirma que para a Lei sair do papel é preciso articulação conjunta de todos, profissionais, entidades e Três Poderes. “É preciso reverter esse quadro de carência e de falta de dignidade do cidadão brasileiro que ainda não tem acesso à moradia de qualidade”.

O Deputado Edmilson Rodrigues reafirmou a importância do debate, destacando que há muito mais a se debater do que a se legislar, uma vez que há espaços a ocupar que não necessitam de novas normas. Também disse que é preciso investir na arquitetura social, viabilizando o uso social de imóveis que estão abandonados, resolvendo, assim, a questão do déficit habitacional.

Questionamentos

Os questionamentos enviados pelos internautas serão respondidos posteriormente e disponibilizados aqui na página da Comissão. Acesse a íntegra das discussões no link: https://www.youtube.com/watch?v=6xyOupSR-dI