Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25/09), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos. São eles: Requerimento Nº 50/2019, do deputado Ricardo Pericar (PSL/RJ), que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.591/2019, que dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.

A justificativa de Pericar para o requerimento é a presença de representantes, já definidos, que podem contribuir com a discussão. “É de bom alvitre que o debate sobre o tema possua maior participação social em virtude de sua relevância”.

Também foi aprovado o requerimento Nº 51/2019, do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que requer o aditamento do Requerimento nº 28/2019, com a modificação dos convidados para a audiência pública com o tema: “A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional".

A Comissão também discutiu o Projeto de Lei Nº 8.518/2017, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116/ 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Os deputados Eduardo Braide (PSB/CE) e Joseildo Ramos (PT/BA) pediram vista conjunta para a melhor análise do PL.