Abertura do Seminário Legislativo é marcada por falas em defesa de cidades mais justas e sustentáveis
Aconteceu nesta terça-feira (11/12), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Na abertura do evento, parlamentares e profissionais da área destacam a importância do trabalho conjunto entre entidades e legislativo na construção de cidades mais justas, tema central do evento este ano.
O Seminário é um evento anual realizado pela CDU e CAU/BR na Câmara dos Deputados e busca reunir público qualificado, composto por arquitetos e urbanistas, estudantes, docentes, parlamentares, conselheiros e presidentes dos Conselhos regionais e do CAU/BR, bem como representantes de instituições ligadas a temas urbanos. O encontro objetiva debater, de forma democrática e participativa, qual a posição e encaminhamentos da categoria para proposições legislativas em trâmite no Congresso que influenciam a arquitetura, o urbanismo e a produção das cidades brasileiras.
A Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão (PT/MG) lembrou que no momento é absolutamente relevante discutir a pauta legislativa para o próximo período, que já dá sinais de adversidades. Segundo a Presidenta, “o fim do Ministério das Cidades – que é uma conquista da sociedade, de entidades como o CAU/BR que organizam no Brasil a luta pela moradia, pelo saneamento, pelas condições de vida digna – é uma circunstância ameaçadora, pois dilui a perspectiva de um debate que é inescapável na sociedade brasileira”. Reforçando a discussão da pauta do direito à cidade, a parlamentar também lembrou do incêndio na Ocupação 29 de março, em Curitiba, no último dia 8/12. “Isso não é algo que possamos assistir silenciosos e de braços cruzados. É prioritária a defesa de uma pauta legislativa que articule uma ocupação socialmente mais justa das cidades”.
A Deputada também lembrou a temporalidade da discussão, visto que no próximo dia 15/12 comemora-se o Dia do Arquiteto e Urbanista. A data, escolhida em homenagem ao nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, entrou no calendário oficial brasileiro após edição da Lei 13.627/2018, sancionada pela Presidência da República este ano.
Luciano Guimarães, Presidente do CAU/BR, ressaltou os principais objetivos do Seminário, que visa contribuir com os parlamentares na defesa da função social da propriedade e na construção de cidades inclusivas. “Trata-se de um esforço nacional para trazer os arquitetos e urbanistas ao centro do debate político. Acreditamos que o CAU deve atuar de forma ativa e construtiva nas pautas propostas pelos parlamentares e, também, propor suas próprias pautas estabelecendo uma agenda positiva de atuação política para os próximos anos. Tal mobilização e envolvimento com temas relevantes nacionais fazem parte da responsabilidade social com o exercício da boa prática profissional no processo legislativo”.
Ana Maria de Souza, Presidente do CAU/SE, destacou que a relevância do evento para expor as preocupações com a cidade, com as legislações que afetam a profissão da arquitetura e do urbanismo e que, fundamentalmente, afetam a vida da sociedade. “A nossa presença aqui traz, em seu bojo, uma questão importantíssima de cidadania, de construir um conselho de arquitetura e urbanismo cidadão, preocupado com as questões fundamentais da vida nas cidades, com foco em cidades resilientes, seguras e sustentáveis. Quando abrimos essa discussão, ampliamos o comprometimento e a função social do arquiteto e urbanista. Esse seminário vem para avançar nesse debate legislativo.
Para Nivaldo Vieira, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Coordenador do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), a interação entre arquitetos e urbanistas e os congressistas é fundamental, tendo em vista a importância que a questão urbana tem no Brasil hoje. “Precisamos do apoio dos congressistas, pois não se trata de pautas corporativas de interesse dos arquitetos e urbanistas. Nós estamos falando de questões de interesse da sociedade. Nesse sentido nós somos guardiões e todos nós estamos unidos com o CAU no sentido de impedir retrocessos”.