A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) recebeu, nessa quarta-feira, dia 13, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, a fim de apresentar aos parlamentares e à sociedade as medidas, ações e planos que vêm sendo adotados pela pasta.
Em sua apresentação, o Ministro expôs a situação orçamentária recebida do governo anterior e destacou as ações do ministério nas áreas de habitação, com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de saneamento e de mobilidade urbana.
No caso do PMCMV, além da insuficiência de recursos, o Ministro indicou como principal problema a falta de governança, afirmando não haver um sistema eficiente de monitoramento e controle das ações, tampouco integrado e de informações confiáveis. Isso traz, segundo ele, a necessidade de construir um processo de governança que permita preservar os programas sociais, apesar das dificuldades orçamentárias. Na sequência, foram apresentados números relativos ao programa, com realce na queda do orçamento a ele destinado em razão dos cortes realizados pelo governo anterior.
O Ministro citou ainda a edição da Portaria nº 235/2016, que, ao substituir a Portaria nº 178/2016, permitiu garantir um tratamento igual às entidades atuantes no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), afastando a lógica anterior de privilegiar as entidades mais organizadas politicamente, que contariam com mais acesso e facilidades aos recursos.
Bruno Araújo destacou o novo programa a ser lançado no âmbito do enfrentamento do déficit qualitativo das moradias brasileiras, representado na carência de transporte público, comércio, segurança, entre outras questões, e que permitirá elevar o padrão de qualidade de vida de 15 milhões de habitações.
Na questão do saneamento, Araújo ressaltou o desafio de se ampliar o número de famílias contempladas com água tratada, para o qual serão estimuladas Parcerias Público Privadas. Já com relação à mobilidade urbana, o Ministro afirmou que, diante da falta de recursos, a prioridade seria terminar as obras já iniciadas.
A apresentação realizada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Bruno Araújo, pode ser acessada aqui: apresentação