A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no dia 13 de julho, o Projeto de Lei nº 3.093, de 2015, de autoria da Dep. Simone Morgado, (PMDB/PA), que trata da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida na Amazônia Legal. 

Para a autora do projeto, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro, não consegue realizar seus objetivos em grande parte do território ribeirinho amazônico em decorrência das dificuldades de transporte de matéria-prima para obras de construção civil, cujos custos não são incorporados aos editais publicados relativos ao programa.

Assim, a intenção da proposta é que a composição de custos relativa à implantação de empreendimentos do PMCMV na Amazônia Legal, tanto em área urbana como rural, incorpore o que se define como “custo amazônico”, representado por um índice de preços diferenciado em função das especificidades regionais, levando em conta dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.