A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova PL que trata da abertura e funcionamento de parques de diversão

10/04/2013 18h50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova PL que trata da abertura e funcionamento de parques de diversão

Dep. Heuler Cruvinel , Relator do PL

Em reunião ordinária hoje (10), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1.365/11, que trata sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o estabelecido nesta lei.

Foram aprovados, também, requerimentos de audiência pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias – RJ, e para discutir o programa "Minha Casa Minha Vida".