Eventos de 2012
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07/11/2012 - Audiência para debater o PL 80/2011Debater o PL 80/2011, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, e à Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
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11/07/2012 - Situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação públicaAudiência pública para que os Prefeitos dos Municípios de Bandeirantes/PR, Cambará/PR, Macaé/RJ e Paracatu/MG para que, perante a Subcomissão Especial de Iluminação Pública, relatem a situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação pública.
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26/06/2012 - Início das obras dos viadutos sobre a linha férrea de Mogi das Cruzes/SPAudiência Pública a fim de obter esclarecimentos acerca da prorrogação do prazo previsto para o início das obras dos dois viadutos que serão construídos sobre a linha férrea de Mogi das Cruzes/SP
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21/06/2012 - Greve dos Transportes Públicos UrbanosDebate do impacto causado nas capitais e regiões metropolitanas que têm enfrentado greve dos meios de transporte público.
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12/06/2012 - Pavimentação Comunitária nos Municípios BrasileirosAudiência Pública destinada a discutir As Formas de Financiamento para Implantação da Pavimentação Comunitária nos Municípios Brasileiros
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16/05/2012 - Audiência Pública debate PL nº 619/11 - implantação de agrovilasApresentação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
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09/05/2012 - FIRJAN - situação financeira dos municípios brasileirosDados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN, sobre a situação financeira dos municípios brasileiros.