RELATÓRIO VIOLÊNCIA CONTRA MEMBROS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

 janeiro de 1997 a fevereiro de 2002

Comissão de Direitos Humanos

Câmara dos Deputados

Brasília — Brasil

março de 2002

Apresentação

O presente relatório contém informações sobre atos de violência contra dirigentes e militantes do PT — Partido dos Trabalhadores - no período entre janeiro de 1997 e fevereiro de 2002. O foco sobre um partido específico se justificou por duas razões. A primeira é que a agremiação tem sido vítima de um grande número de casos de assassinatos, agressões e ameaças. Essa recorrência torna o PT o partido mais atingido pela violência de cunho político nos últimos anos, embora não haja dados precisos de todos os episódios tipificados dessa forma no Brasil.

A segunda razão diz respeito à notificação das ocorrências. Muitos atos de violência contra o PT foram registradas nesta Comissão de Direitos Humanos, que obteve junto às instâncias do partido acesso ao conjunto de informações sobre os fatos aqui organizados. Dos demais partidos políticos temos recebido poucas e esparsas informações, que não permitiram uma consolidação em nível nacional, capaz de sustentar um estudo comparativo global da violência política no país. Portanto, esse é um trabalho ainda a ser realizado, para o qual a CDH está disposta da dar sua colaboração.

Independentemente de quem seja vítima e criminoso, é dever desta Instituição Pública registrar os crescentes atos de violência que, ao atingir um partido político, afronta o Estado de Direito, desafia a sociedade e nos compele a todos a reagir em defesa da democracia e dos princípios que fundamentam o direito à vida e à segurança. Se um partido político organizado nacionalmente é atingido de forma tão brutal, o que dirá sobre a segurança do cidadão comum?

Esperamos que o presente relatório contribua para a busca de soluções para superar este desafio que, nesta quadra histórica no Brasil, se opõem ao primado da paz, da segurança do cidadão e de todos os demais direitos humanos.

Deputado Nelson Pellegrino

Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Câmara dos Deputados

A VIOLÊNCIA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO

Desde que realizou uma audiência pública em 06 de dezembro de 2000 sobre a violência política no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) vem denunciando e analisando mais detidamente o problema, sua amplitude, tendência de crescimento e ameaças que contém para o processo democrático.

Constatou-se à época a dimensão preocupante da violência política no país, principalmente nos períodos eleitorais, quando há elevado número de assassinatos, atentados e agressões. Estavam presentes àquele evento oficial da CDH parlamentares e representantes de organizações de direitos humanos, dentre os quais expuseram seu drama, na condição de vítima desse processo, importantes figuras públicas, como os governadores do Acre, Jorge Viana; e do Amapá, João Alberto Capiberibe. Eles expressaram a angústia de viver ameaçados com suas famílias por grupos políticos contrariados por ações legítimas do Poder Público contra o crime organizado em seus estados. Foram narrados casos de prefeitos e vereadores eleitos que receberam ‘recados’ de que não tomariam posse em 1º da janeiro de 2001.

Chamou a atenção a própria existência de uma organização, fruto da reação cidadã diante da violência política: a União das Famílias de ex-Prefeitos Assassinados do Piauí. Filho de um desses prefeitos, José Arimatéia Carvalho destacou a impunidade que realimenta o processo criminoso. Representando a Associação de Parentes e Vítimas de Violência, a filha do ex-prefeito assassinado de Acaraú-CE, Maria Cyntia N. Ferreira Gomes, trouxe argumentos sobre como a imunidade parlamentar pode se tornar um escudo para criminosos escaparem da justiça. Roberto Baggio, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, por sua vez, demonstrou como a violência está associada aos mecanismos responsáveis pela exclusão social dos camponeses.

O então vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), informava que era crescente o número de denúncias de crimes com motivação política, concentrados nos dois últimos anos no período da campanha eleitoral municipal do ano 2000. O conjunto dos casos configurava claramente um estado de banalização da violência como instrumento de ação política.

Segundo o relatório da referida reunião, além das elites políticas e econômicas regionais e locais, que tradicionalmente se valem da violência para impor seu domínio político, cresce nos últimos anos a importância de outra variável, a ação política do crime organizado. O enlace de quadrilhas de criminosos com estruturas de Estado adquiriram tal nível de organização que já chegaram a açambarcar partes importantes do poder político em muitos Estados. No Acre e no Amapá, grupos desse tipo, com tentáculos poderosos no Estado passaram a ameaçar a vida dos próprios governadores, que se opuseram aos interesses e à prática criminosa desse enlace.

Nas grandes cidades o crime organizado também tem seus laços nos meios políticos. Vários casos de corrupção, lavagem de dinheiro público e outros foram revelados em 1999 e 2000 pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investigou o narcotráfico. Esta CPI demonstrou a força política dessa modalidade de crime organizado, bem como sua conexão com outras práticas criminosas, como o roubo de cargas, veículos, grupos de extermínio formado por policiais etc. O potencial agressivo do narcotráfico e sua capacidade de intrusão nas organizações de Estado é extremamente amplo, requerendo ações policiais de um nível de inteligência e articulação para as quais o Estado brasileiro ainda não está preparado.

Outra tipologia específica de crimes políticos, são aqueles perpetrados contra trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. A impunidade é praticamente regra nesses crimes no Brasil. A impunidade resulta de um conjunto de fatores em que a responsabilidade do Estado normalmente está presente. Desde a freqüente participação direta de agentes públicos (policiais) nos crimes, as falhas e omissões nos inquéritos, até a lentidão do Poder Judiciário nos julgamentos. Mesmo em âmbito nacional, o Estado deve ser responsabilizado. O governo federal atua com timidez em relação à reforma agrária, não antecipando-se às crises sociais previsíveis. Trata com condescendência atos de violência praticados por latifundiários, governos estaduais e municipais contra os trabalhadores rurais; enquanto reage com intolerância e agressividade às mobilizações desses trabalhadores. A perseguição política muitas vezes promovida pelo próprio Estado, por meio de muitos dos seus agentes - como a polícia e órgãos de comunicação aliados - também constituem, ao lado da impunidade, fatores de encorajamento da prática dos crimes contra os camponeses, suas lideranças e organizações representativas.

Embora sejam numerosos e previsíveis os conflitos em períodos eleitorais que resultam em crimes, a Justiça Eleitoral não têm atuado satisfatoriamente no sentido de inibir tais crimes. Não há definição clara da competência para a investigação dos crimes motivados politicamente, durante e após as eleições, assim como as possibilidades de atuação da Polícia Federal nos casos em que os acusados exercem influência local a ponto de conduzir os casos à impunidade. No acompanhamento dos casos registrados nesta Comissão, nota-se que há entre os militantes políticos muitas dúvidas a esse respeito. Predomina, nessas circunstâncias, a sensação de impunidade e a omissão do Estado.

Violência contra o PT

Em meio a tantos e tão variados temas, a Comissão de Direitos Humanos volta, no final de 2001 e início de 2002, a se concentrar na questão da violência política, face à crescente ocorrência de delitos contra dirigentes e militantes do PT. É neste contexto que este relatório é preparado, com a participação da Secretaria de Direitos Humanos do PT.

Uma primeira versão do presente documento foi entregue em 06 de dezembro de 2001 ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, a quem o deputado Nelson Pellegrino, como presidente desta Comissão, e dirigentes do PT requereram providências, inclusive com a colaboração da Polícia Federal, na completa elucidação dos fatos denunciados. O relatório serviu para embasar a exigência de que as instituições responsáveis tomem um conjunto articulado de medidas contra a violência política no País, de modo a garantir o pleno exercício dos direitos civis e políticos a todos os cidadãos.

O exame dos casos descritos neste relatório demonstra que a violência contra militantes do PT não resulta de meras disputas por espaços políticos nem de vinganças movidas por ódios acumulados em períodos eleitorais. Os crimes visam intimidar, calar e, "se necessário", eliminar os que se opõem aos interesses de poderosos grupos locais e regionais. Nos casos em que as vítimas ocupam cargos públicos, o emprego da violência se dá como reação de segmentos dessas elites, inconformados com a implementação, pelas vítimas, de práticas republicanas na estrutura do poder público. Já nos casos em que as vítimas atuam na oposição e/ou entidades da sociedade civil, a violência é adotada como tática de retaliação e dissuasão contra ações de reafirmação da cidadania e fiscalização legítima de atos do poder público.

Em razão das dificuldades em determinar a ligação com o PT, os trabalhadores rurais vítimas de assassinatos e de outros atos de violência são apresentados neste relatório de forma específica, por meio de tabela. Entretanto, não há dúvidas do caráter político e social dos crimes relacionados aos conflitos rurais, assim como do volume preocupante desses casos. Um indicador disso é a persistência dos casos. Enquanto em 2000 foram mortos 21 líderes rurais, em 2001 foram 25 assassinatos com motivação política, segundo dados coletados pela Comissão Pastoral da Terra. Ela informa também que em 2000 houve 992 trabalhadores vitimados por algum tipo de violência, incluindo 98 tentativas de assassinato.

Um componente em alta nesse processo é a violência dirigida contra quadros do PT em municípios onde o partido assumiu o controle de prefeituras. Ao introduzir práticas administrativas democráticas e transparentes, interesses foram contrariados. É que os novos métodos de gestão pública tenderam a ampliar a inclusão de setores sociais até então marginalizados, em detrimento de elites patrimonialistas, que perderam o acesso a instrumento pelo qual se apropriavam ilegalmente de recursos públicos. Herdeiras do velho coronelismo, cujas origens remontam ao período colonial, essas elites não tiveram dificuldades nem escrúpulos para empregar a violência, na tentativa de deter o avanço democrático onde consideram ser os seus "quintais".

Nem sempre as pessoas alvos de crimes políticos desse tipo são ligadas ao PT e quase nunca restringem sua atuação à vida partidária. Em geral, esses ativistas são também defensores dos direitos humanos, ambientalistas e ativistas de movimentos em prol da honestidade e transparência na gestão da coisa pública. Mas uma parte expressiva, desproporcional se examina no conjunto das vítimas do banditismo político, pertencente de fato ao Partido dos Trabalhadores, o que justifica ação do Estado no sentido de garantir segurança aos seus dirigentes e filiados.

A banalização da violência política chegou ao paroxismo no final de 2001 e começo de 2002, quando dois prefeitos de importantes cidades do Estado de São Paulo foram mortos, entre uma série de outros fatos que atingiram o PT. Uma auto-denominada Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb), assumiu a autoria de atentados, incluindo o assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos. Bombas foram atiradas contra residências de outros prefeitos. Mensagens com ameaças de morte dirigidas a senadores, deputados, prefeitos, vereadores e outros membros do partido. Um militante executado. O conjunto dos fatos, ainda que não sejam todos conexos, configura um estado de ameaça contra o citado partido político, capaz de produzir intranquilidade entre as famílias e grupos sociais atingidos, cerceando movimentos, exercício de direitos, implicando inclusive em sérios prejuízos políticos à agremiação.

Mas não só o PT é atingido por essa onda de violência. Ao atingir um partido nacionalmente organizado, representativo de parte expressiva da sociedade, com uma contribuição importante para a consolidação democrática - toda a sociedade e a consciência democrática brasileira é atingida por esses crimes, que chocaram a opinião pública e motivaram enérgico repúdio de outros partidos políticos, organizações da sociedade civil e autoridades públicas. Para o pleno exercício dos direitos fundamentais, são necessárias agora providências cautelares que possam prevenir a continuidade dos atos de violência política. Esse é um imperativo da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil.

CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MILITANTES DO PT

(janeiro de 1997 a fevereiro de 2002)

Encontram-se infra-relacionado, organizados por Estado da Federação, resumos informativos de casos registrados de violência e ameaças de morte contra dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores. Todas as vítimas são militantes e dirigentes do PT. Não foram incluídos os casos sobre os quais concluiu-se de forma definitiva não se tratar de crime político.

ACRE

Rio Branco (I) — A deputada estadual NALUH GOUVEIA passa a receber ameaças de morte, em julho de 1999, originárias do grupo político do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, líder do crime organizado no estado.

Rio Branco (II) — No dia 15 de novembro de 2000, o procurador de Justiça Edmar Monteiro Filho revela a existência de um plano para executar o governador do Acre, JORGE VIANA e seus familiares. De acordo com o procurador, o crime vinha sendo planejado há alguns meses por grupos locais interessados em afastá-lo do cenário político. O Ministério Público comunica o fato a autoridades federais.

Xapuri — Em janeiro de 1997 o prefeito JULIO BARBOSA passa a ser vítima de ameaças de morte por rescindir, após decisão judicial, 134 contratos firmados irregulares pela administração anterior.

ALAGOAS

Coruripe — Nesta cidade alagoana, JOSÉ RIBAMAR ALVES GODIM, presidente do diretório municipal do PT de Caruaru (PE), 32 anos, é assassinado com 3 tiros, em 7 de outubro de 2000. A vítima havia denunciado ações do crime organizado na região de Pernambuco/Alagoas. As denúncias foram comprovadas pela CPI do Narcotráfico em 1999.

AMAPÁ

Macapá — O deputado estadual RANDOLFE RODRIGUES passa a receber ameaças de morte em 1999. No dia 27 de novembro de 2000, ao denunciar a participação de políticos no esquema do narcotráfico no Estado, além de gastos irregulares da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Amapá, recebe novas ameaças, feitas pelos deputados estaduais Jorge Salomão (PFL) e Vital Andrade (PDT).

BAHIA

Candeias — O vereador PEDRO CARLOS DOS SANTOS é executado no dia 10 de maio de 1998, dentro de um bar, com um tiro disparo por Francisco Aníbal Lopes da Silva. Um amigo do vereador, Cláudio da Cruz, também é ferido com um tiro na cabeça quando tentava socorrer o vereador petista.

Carinhanha — A vereadora FRANCISCA ALVES RIBEIRO, líder da oposição na Câmara Municipal passa a ser ameaçada de morte a partir da apresentação ao Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia (TCM) de denúncias de superfaturamento de obras públicas e fraude em licitações realizadas durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa. Em audiência com o ministro da Justiça Íris Resende, realizada em 03 de junho de 1997 FRANCISCA solicita proteção especial da Polícia Federal.

Feira da Mata — Em 21 de outubro de 1997 o presidente do diretório municipal do PT, GILBERTO FERREIRA DO LAGO comparece à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e apresenta cópia de dossiê em que relata ameaças sofridas desde que denunciou o prefeito Elias Pereira Filho (PFL) por desvio de verbas públicas, corrupção e atraso de sete meses no pagamento de salários do funcionalismo.

Itabuna — O prefeito GERALDO SIMÕES é alvo de várias ameaças de morte, iniciadas em 1999 quando exercia o cargo de deputado federal. SIMÕES submete-se a esquema de forte proteção policial.

Jaguarari — Em julho de 1998 o vereador ARIOMAR OLIVEIRA ROCHA é assassinado. Envolvidos na autoria do crime estão: o então prefeito do município, Edson Luís Almeida, além de Manoel José Custódio dos Santos, Joaquim Barbosa Neto e Wilson Coelho.

Juazeiro — O prefeito JOSEPH BANDEIRA passa a ser vítima de ameaças em 2001.

Mortugaba — O presidente do diretório municipal do PT, LEÔNIDAS CERQUEIRA, recebe ameaças de morte, por telefone, nos dias 14 e 16 de novembro de 2001. Fundador do PT no município, LEÔNIDAS faz oposição à atual administração.

Pau-Brasil — A partir de fevereiro de 2001 o vereador AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, o AGNALDO PATAXÓ passa a sofrer ameaças. Em abril de 2001 é agredido em plena sessão da Câmara Municipal pelo vereador Wilson Augusto dos Santos, irmão do prefeito da cidade, José Augusto. AGNALDO é autor de várias denúncias contra a administração municipal: nepotismo, superfaturamento em obras públicas e negligência no processo de demarcação de áreas indígenas pertencentes aos pataxós hã-hã-hãe, no município. O vereador pede garantias de vida ao Ministério Público Federal e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O pedido é subscrito pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Pintadas — Em outubro de 2000 a prefeita NEUZA CARDORE passa a sofrer ameaças de morte.

Salvador (I) — Em 1998 o deputado estadual NELSON PELLEGRINO, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia recebe sucessivas ameaças de morte em razão de investigações feitas sobre a ação de grupo de extermínio formado por policiais. Uma assessora do deputado é seqüestrada, sendo depois libertada com uma carta ameaçadora dirigida ao parlamentar, confeccionada com letras de jornal.

Salvador (II) — No dia 06 de março de 2000 o deputado estadual YULO OITICICA, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, é vítima de agressões policiais durante as festividades carnavalescas de Salvador. Ao intervir contra a ação abusiva da polícia militar em desfavor de duas adolescentes o parlamentar é violentamente agredido. Após formalizar a denúncia contra os policiais o parlamentar passa a receber ameaças telefônicas.

Salvador (III) — Vinte e quatro dias após a ocorrência acima descrita, em 30 de março de 2000, o automóvel de YULO OITICICA é alvejado por três tiros. O Partido dos Trabalhadores solicita ao ministro da Justiça, José Gregori proteções especiais ao parlamentar.

Salvador (IV) — Em 2000 a deputada estadual MOEMA GRAMACHO sofre várias ameaças de morte por telefonemas e cartas anônimas. Seu caseiro é espancado e os agressores deixam com ele novas ameaças a deputada. Durante sua gestão na presidência da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa da Bahia, em 1999, MOEMA denunciaria a participação de autoridades públicas em crimes de roubo de carga, tráfico de armas e grupo de extermínio, especialmente nos municípios de Camaçari e Juazeiro.

Salvador (V) — O deputado estadual LUIZ BASSUMA é agredido, na madrugada de 31 de Janeiro de 2001, nas dependências da Assembléia Legislativa da Bahia, pelo chefe da Assistência Militar da ALBA, major Yuri Lopes. BASSUMA foi impedido de adentrar ao plenário da Assembléia para participar da vigília dos partidos de oposição contra o adiamento da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Salvador (VI) — Em 2001 os deputados federais WALTER PINHEIRO, JACQUES WAGNER, NELSON PELLEGRINO e WALDIR PIRES, além da senadora HELOÍSA HELENA são ofendidos por policiais militares fardados e à paisana (P-2) durante as manifestações populares do dia 02 de julho, aniversário da Independência da Bahia.O líder da Bancada do PT na Câmara Federal, deputado WALTER PINHEIRO sofre luxação na clavícula, tendo o braço engessado. Os agressores eram comandados pelo capitão da PM Ubiracy e pelo coronel Walter.

CEARÁ

Fortaleza — No dia 12 de dezembro de 1997, os deputados estaduais JOÃO ALFREDO e MÁRIO MAMEDE, e o deputado federal do PCdoB Inácio Arruda, são vítimas de agressões policiais durante reintegração de posse em um acampamento de Sem-Terra.

DISTRITO FEDERAL

Brasília (I) — O então deputado distrital Luiz Estevão, vice-presidente da Câmara Distrital, inconformado com o discurso do deputado GERALDO MAGELA (PT), que o acusava de censurar a impressão de artigo de sua autoria na gráfica daquela casa legislativa, desfere um chute no orador, durante a sessão de 5 de agosto de 1997.

Brasília (II) — O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, PEDRO WILSON e a deputada Dalila Figueiredo (PSDB/SP) passam a receber ameaças anônimas desde o início de investigações da Comissão a ação de grupos de extermínio na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Em seis meses 87 pessoas haviam sido assassinadas no local. As ligações eram originárias de telefone público em Corumbá (MS). (novembro de 1997).

Brasília (III) — Durante o processo de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB/DF), a senadora HELOÍSA HELENA (AL) acusa o mesmo, em 24 de fevereiro de 2000, de ameaçá-la durante as realizações de audiência de instrução do processo. Segundo a senadora, Luiz Estevão fez com a mão um gesto de quem está puxando o gatilho de um revólver. Em outra oportunidade, Estevão afirmou à senadora que tentaria impedir que os senadores de oposição votassem o relatório do senador Jefferson Peres (PDT/AM).

Brasília (IV) — No dia 03 de outubro de 2001 os deputados federais ADÃO PRETO (RS) e JOÃO BATISTA OLIVEIRA ARAÚJO - BABÁ (PA) são agredidos por policiais da Tropa de Choque da PM do Distrito Federal. Eles foram impedidos pelos policiais de ingressarem nas dependências do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde participariam de audiência com o ministro Raul Jungmann sobre a renegociação da dívida dos pequenos agricultores.

Brasília (V) — Em 15 de outubro de 2001 os deputados federais petistas IARA BERNARDI (SP), HENRIQUE FONTANA (RS), FERNANDO FERRO (PE), JORGE BITAR (RJ) e as deputadas federais do PC do B Jandira Feghali e Vanessa Graziotin são agredidos por policiais militares quando tentavam protocolar, no Palácio do Planalto, pedido de audiência com o presidente da República. A Comissão de Direitos Humanos solicita providências junto à Procuradoria Parlamentar da Câmara. O responsável pela segurança do Palácio do Planalto era o capitão PM Alexandre Souza Oliveira.

Brasília (VI) — Em novembro de 2001 o deputado federal ALOÍZIO MERCADANTE, pré-candidato do PT ao Senado nas eleições de 2.002, recebe ameaças de morte, por e-mail, em seu gabinete, assinada pela suposta organização Frente de Ação Revolucionária (FARB). Peritos da Polícia Federal fazem um rastreamento em seu computador, descobrindo a origem do endereço eletrônico, que teria supostamente partido de Santos-SP, uma vez que o protocolo de Internet (IP) seria do provedor mantido pela organização A Tribuna de Comunicação, lá sediada.

Brasília (VII) — Em novembro de 2001 os senadores JOSÉ EDUARDO DUTRA, líder da oposição no Senado e pré-candidato ao governo de Sergipe e HELOÍSA HELENA, pré-candidata ao governo de Alagoas passam a receber, pela internet, ameaças de morte. O então presidente do Senado Edison Lobão (PFL/MA) solicita a abertura de investigação para a apuração dos fatos. Técnicos do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) concluíram que as mensagens partiram de um endereço eletrônico do jornal A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA. O presidente do Senado encaminhou as conclusões da investigação ao ministro da Justiça, Aloysio Ferreira Nunes, no dia 11 de janeiro de 2002.

Brasília (VIII) — O deputado federal JOSÉ DIRCEU, presidente nacional do PT recebe, em 19 de janeiro de 2002, e-mail supostamente enviado pela Frente Revolucionária Brasileira (FARB) que fala sobre o seqüestro do prefeito de Santo André, CELSO DANIEL. A mensagem foi remetida pelo serviço de contato eletrônico entre a população e integrantes do Congresso Nacional.

Brasília (IX) — Na madrugada de 22 de janeiro de 2002 (às 1h.39) a senadora HELOÍSA HELENA volta a receber ameaças. Desta vez, pelo serviço" 0800 — A Voz do Cidadão" do Senado. A mensagem dizia que os dois senadores poderiam ser alvo de violência: "Senhores do Partido dos Trabalhadores, senadores Heloísa Helena e José Eduardo Dutra: vocês falam demais e por isso vão sofrer a dor. Cuidado por onde andam. Brasília não é segura. Ninguém é eterno".

Brasília (X) — O deputado federal JOSÉ GENOINO, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo recebe, na madrugada de 22 de janeiro de 2002, ameaças de morte através de três e-mails enviados ao seu gabinete parlamentar, em Brasília. Todos os documentos são assinados por supostos representantes da FARB. Uma das mensagens dizia: "voce vai morre rei dos infiel voce sera fuzilado seu fim estar próximo essa organizacâo vai eliminar todos do partido dos infieis por isso sera o fim de voce deputado nâo adianta pedir ajuda seu fim estar proximo voce merece ser metralhador voces do partido dos trabalhadores vâo sofre e seu fim estar proximo." (Sic) Na mesma data as denúncias são comunicadas ao presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves e ao Diretor Geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho. Na mesma data, a Deputada federal TELMA DE SOUZA também é destinatária de mensagem com o mesmo tipo de ameaças.

ESPÍRITO SANTO

Mucurici — Em 1998 o vereador GILMÁRIO SERAFIM CONRADO comunica à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o recebimento de ameaça de morte durante reunião com representantes do sindicato patronal de Mucurici.

Vitória (I) — A presidente do diretório estadual do PT, IRINY LOPES e o deputado estadual CLÁUDIO VEREZA (ES) passam a sofrer ameaças de morte em 1999 a partir de denúncias contra o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, deputado Carlos Gratz (PFL), acusado de envolvimento em diversas atividades criminosas. A Bancada estadual do PT solicita ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, segurança da Polícia Federal.

Vitória (II) - Em 2000, IRYNI recebe cinco ameaças de morte por telefone. Durante a campanha eleitoral, do mesmo ano, um pistoleiro é preso à porta da residência de IRINI e outro durante um comício do PT. A polícia abre inquérito para apuração dos fatos. Apenas IRINY permanece com proteção da Polícia Federal.

MARANHÃO

Barra da Corda — Os vereadores CHICO GOMES e Itamar Batista (PDT), passam a receber, em fevereiro de 2001, ameaças de morte a partir da instalação da CPI municipal para apurar denúncias de irregularidades cometidas na administração do prefeito Manoel Mariano de Souza (PFL).

Coroatá — Em janeiro de 2001 o vereador SEBASTIÃO DE ARAÚJO anuncia em carta aberta ter recebido ameaças de morte por parte de um motorista da Prefeitura Municipal.

Imperatriz — O prefeito JOMAR FERNANDES é alvo de várias ameaças de morte no período eleitoral de 2000.

Viana — O prefeito reeleito de Viana, MESSIAS COSTA NETO passa a receber ameaças de morte logo após a proclamação do resultado eleitoral pelo TRE-MA em outubro de 2001.

MATO GROSSO

Cuiabá (I) — O presidente municipal do PT de Cuiabá, SIVALDO DIAS CAMPOS, 36 anos, recebe dois tiros na cabeça, em 10 de outubro de 2000. SIVALDO consegue sobreviver com graves seqüelas. Na ocasião ele integrava o Movimento Cívico Combate à Corrupção (MCCC). Seis dias antes das eleições municipais a entidade denunciou 12 candidatos por compra de votos. Dez dos denunciados se elegem vereadores. O crime ocorre quatro dias após as eleições.

Cuiabá (II) — Em outubro de 2001 são registradas ameaças de morte ao deputado estadual GILNEY VIANA, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Mato Grosso. GILNEY vinha atuando na intermediação de conflitos pela demarcação de terras indígenas, entre os Terena, a FUNAI e o INCRA em Rondonópolis, sul do estado. Dias antes das primeiras ameaças, os onze vereadores do município de Água Boa, na região conhecida como "corredor Xavante", aprovaram por unanimidade uma Moção de Repúdio contra GILNEY VIANA acusando-o de "ações de conluio com diversas ONGs" para demarcar terras indígenas e "inviabilizar" o estado.

MATO GROSSO DO SUL

Mundo Novo (I) — No dia 30 de outubro de 1999, a prefeita de Mundo Novo, DORCELINA FOLADOR, 36 anos, é assassinada com seis tiros, na varanda de sua residência, em frente de seus filhos. Sua administração vinha enfrentando fortes retaliações de contrabandistas e traficantes da região. Em 1996 a prefeita formalizou denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre as ameaças que vinha sofrendo desde sua campanha eleitoral. Seis pessoas foram acusadas pelo crime e aguardam o julgamento na penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) O mandante continua sem identificação. DORCELINA era portadora de deficiência física.

Mundo Novo (II) — O prefeito petista HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, eleito em 2000 passa a sofrer ameaças de morte em 1º de março de 2001. O ministro da Justiça, José Gregori determina providências imediatas da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul para garantir a integridade física do prefeito.

Novo Horizonte do Sul — Em 2000, a candidata à vice-prefeita do PT, OLÍVIA DE MORAES sofre atentado à bala quando se encontrava em sua residência, atingida por dois tiros.

Jateí — O vereador JOÃO GRANJEIRA, presidente da Câmara Municipal sofre ameaças de morte, comunicadas à Comissão de Direitos Humanos em junho de 1999.

Campo Grande — O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, ZECA DO PT, anuncia no dia 22 de janeiro de 2002, que recebeu, indiretamente, via telefone, ameaça de morte. A ligação foi feita de um telefone público do bairro Caiçara, em Campo Grande, para a casa da mãe do secretário de Governo do Estado, Ben-Hur Ferreira.

MINAS GERAIS

Alterosas — Em maio de 2001 o prefeito DIMAS DOS REIS RIBEIRO recebe, por telefone, ameaça de morte. No telefonema uma voz afirma: "esse prefeitinho tem que morrer". A ameaça coincidiu com o oferecimento de denúncias ao Ministério Público contra irregularidades na gestão do ex-prefeito Timóteo de Souza Neto (PFL), por crime de peculato.

Abre Campo — O presidente do Diretório Municipal do PT, IVAN CHAVES TEIXEIRA, 37 anos, é morto em uma embocada a tiros de cartucheira, no dia 31 de março de 1997. Sindicalista, IVAN CHAVES foi também vereador em Abre Campo (1989-1992).

Arinos — O vereador JOEL RODRIGUES recebe ameaças de morte em junho de 1997.

Betim (I) — O prefeito de Betim JÉSUS LIMA é atingido por quatro tiros na noite de 29 de agosto de 1997. O atentado aconteceu no pátio do Centro de Artes Profissionais da cidade onde o prefeito participava da abertura do Congresso Municipal de Educação. Cerca de 600 pessoas estavam no local na hora do crime. LIMA foi atingido no tórax, abdome e na perna direita, mas conseguiu sobreviver. Ele perdeu o rim e teve lesões no pulmão e no intestino.

Betim (II) — No dia 03 de dezembro de 2000 o prefeito JÉSUS LIMA escapa de um segundo atentado. Seu segurança pessoal, Luiz Carlos Cota, 36 anos, é morto com dez tiros disparados em uma emboscada no carro do prefeito. Laudo pericial confirma que o crime tinha como alvo JÉSUS LIMA, que na hora dos disparos não se encontrava o interior do veículo.

Bom Jesus do Galho — O presidente da Câmara Municipal, vereador ALCEDINO CÂNDIDO ALVES é vítima de seguidas ameaças e de um atentado em abril de 2001. ALVES havia denunciado ao Ministério Público o desvio de recursos públicos pelo ex-prefeito do município, João Mauro de Assis. Sete tiros são disparados em direção de sua residência, mas o vereador consegue escapar do atentado. Ameaças verbais são feitas por dois aliados políticos do ex-prefeito, identificados com "Gê" e "Louro". Ambos teriam cumprido pena por tráfico de drogas. Bom Jesus do Galho é utilizada como uma das rotas do tráfico na região leste do estado. Cinco policiais são responsáveis pelo policiamento do município de 16.160 habitantes.

Bom Jesus do Galho (II) — Em 12 de novembro de 2001 ocorrem novas ameaças feitas por pistoleiros ligados a adversários políticos. Desta vez, além do vereador ALCEDINO CÂNDIDO ALVES, as ameaças dirigem-se ao prefeito Padre ANÍBAL BORGES. O caso é denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Coronel Fabriciano — No dia 29 de novembro de 2001, durante reunião da Câmara Municipal a vereadora ROSÂNGELA MENDES ALVES é agredida verbalmente pelo agente da Prefeitura, Marcelo Pereira de Melo. Ao final da sessão Melo tenta dar um soco no rosto da vereadora. Além das agressões ROSÂNGELA tem o seu carro arrombado. Documentos referentes a irregularidades praticadas por políticos locais são roubados.

Divinolândia de Minas — O vereador JOSÉ MARIA SOARES passa a ser ameaçado de morte em 1999. Ele havia denunciado a existência de uma ramificação da máfia de falsificação de carteira nacional de habilitação na região, que agia em conluio com policiais do município.

Ibiraci — Em dia 24 de NOVEMBRO de 2001 policiais militares de Ibiraci recebem informações, através de um telefonema anônimo, que cinco pessoas, fortemente armadas, estariam se dirigindo para o município com o intuito de assassinar o prefeito ANTÔNIO LINDEMBERG GARCIA, o TONIN GARCIA. O crime é abortado pela descoberta do plano.

Ilicínia — MG — Em 09 de setembro de 1999, o vereador MAURÍCIO DE OLIVEIRA COSTA é baleado pelo também vereador Sidney Alves Rodrigues. Maurício tem o cérebro perfurado, mas sobrevive.

Ipatinga — Na noite de 09 de outubro de 2000 cinco pessoas são baleadas no comício de encerramento da campanha eleitoral do PT. Acredita-se que o alvo era o prefeito CHICO FERRAMENTA, candidato a reeleição. Um dos homens que dirigia-se para abraçar o prefeito no palanque é atingido por um tiro no olho.

Itinga — Em 05 de fevereiro de 2000, o militante petista VIANEY FERREIRA CAMPOS, 32 anos de idade, é assassinado em Itinga, com três tiros disparados pelo vereador Hermelindo Ribeiro Evangelista, conhecido como Mila. O vereador foi presidente da CPI caracterizada por inúmeras irregularidades, que afastou o prefeito petista Charles Azevedo Ferraz do mandato. O prefeito retornaria ao cargo por via judicial.

Muriaé — Em outubro de 2001 a vereadora ZÉLIA RODRIGUES COURI sofre agressões físicas nas dependências da Câmara Municipal por ter ingressado com ação popular contra atos administrativos da Mesa Diretora da casa. Os agressores são condenados ao pagamento de multa pelo Juizado Especial. Ainda assim, ZÉLIA COURI passa a sofrer perseguições políticas, sendo ilegalmente afastada de suas funções por 90 dias. A Justiça determina a reintegração da vereadora, mas a Câmara Municipal, mesmo ciente da ordem judicial, em sessão secreta, cassa o mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar. A justiça anula todos os atos da Comissão Processante e novamente reintegra a vereadora ao exercício de suas funções.

Mutum — O ex-prefeito de Mutum OZÓRIO TEIXEIRA FILHO e sua esposa Tereza Teixeira são vítimas de rapto e intimidação em 29 de março de 1997.

Ouro Fino — O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ouro Fino (MG), PAULO CÉSAR ARAÚJO DA SILVA, passa a sofrer ameaças após questionar, em 08 de Dezembro de 2001, em um programa de Rádio local, a elevação de gastos da Câmara Municipal, não obstante a diminuição do número de vereadores da cidade, de 13 para 11. Logo após o encerramento de sua participação no programa radiofônico, Paulo César é ameaçado na porta da rádio pelos vereadores Francisco Eufrásio Neto (França) (PTB) e Sérgio Favilla (PFL), presidente da Câmara Municipal.

Ouro Preto — Em agosto de 2001 o vereador WANDERLEY ROSSI JÚNIOR, KURUZU é procurado por um indivíduo que confessa ter sido contratado pela quantia de hum mil reais para assassina-lo. O denunciante havia gravado toda a conversa com o contratante e informa a polícia o esquema para a execução do crime.

Ribeirão das Neves — No início da legislatura de 2001 o vereador VICENTE MENDONÇA é ameaçado pelo também vereador Dionísio Raimundo de Paula durante a realização de sessão da Câmara Municipal.

Sabará — O vereador ARGEMIRO AFONSO RAMOS sofre ameaça de morte, em maio de 2001, por meio de telefonema anônimo que exige a retratação de denúncias sobre práticas ilícitas na Prefeitura. Através de um indicador de chamadas o vereador descobre que o telefonema era originário de um aparelho da própria prefeitura. A polícia civil abre inquérito para investigar o caso.

Santa Luzia — Em julho de 2001 o vereador DENILSON APARECIDO MARTINS passa a receber ameaças telefônicas após denunciar irregularidades na realização de concurso público para provimento de cargos da Câmara Municipal Local.

Simão Pereira — Em fevereiro de 2001 o vereador GILSON CHAPINOTTI LYRIO começa a receber ameaças e intimidações de aliados políticos do prefeito municipal. LYRIO havia denunciado irregularidades na Administração Municipal.

Taiobeiras — Em outubro de 2001 o vereador JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA denuncia o prefeito José Cruz Santos (PMDB) de participação em uma rede de prostituição infantil na região e passa a sofrer ameaças de morte por telefone. O Procurador de Justiça, Gilvan Alves Franco, responsável pela promotoria especial de combate a crimes praticados por prefeitos afirma haver ineficácia da polícia civil em apurar as denúncias, não obstante evidências de participação do prefeito, suficientes para incrimina-lo. O Procurador afirma em um jornal estadual que o prefeito criou em Taiobeiras 'um feudo que domina pelo medo.'

Vespasiano — O candidato a vereador JAISON MILAGRES FILHO tem sua residência alvejada por vários tiros, em 17 de setembro de 2000.

Virgem da Lapa — Em 2001 o vereador NILSON MOREIRA MARTINS é ameaçado por Tarcísio Timo Silva, irmão do prefeito municipal Antônio Ernesto Timo Silva. O caso é levado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça e Secretaria estadual de Segurança Pública.

PARÁ

Altamira — Coordenador político do Movimento de Entidades Pelo Desenvolvimento da Região da Transamazônica e membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medicilândia, ADEMIR ALFEU FEDERICCI, o DEMA, é assassinado no dia 25 de agosto de 2001. Em Altamira ninguém duvida que a motivação do crime foi calar as denúncias que DEMA vinha fazendo sobre a atuação do crime organizado na região e sua conexão com fraudes em recursos da SUDAM e devastação ambiental na região Amazônica. DEMA, ex-vereador pelo PT, era uma das mais expressivas lideranças populares do Estado. A comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal levou o caso ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, juntamente com outros oito assassinatos de militantes ligados à questão da terra no Sul e Sudeste do Pará. Há indícios veementes da existência de uma operação para manter o crime impune, com a conivência de autoridades locais. Filiado ao PT, FEDERICCI era uma das principais lideranças sindicais do estado.

Altamira (II) — O deputado estadual JOSÉ GERALDO TORRES DA SILVA passa a sofrer ameaças de morte entre os meses de agosto e setembro de 2001 após desenvolver campanhas contra a corrupção na SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a destruição do meio ambiente na Amazônia. Em janeiro de 2002 a Anistia Internacional lança campanha mundial em defesa da vida de JOSÉ GERALDO.

Belém (I) — O prefeito de Belém EDMILSON RODRIGUES estava marcado para morrer. Em novembro de 2000 é preso, pela polícia civil em Itabaiana-SE, o alemão Udo Dittman, 31 anos, residente no Brasil há 20 anos, que confessa sua participação em um plano para matar o prefeito de Belém. O crime vinha sendo arquitetado por José Domingos de Barros, o 'Zé dos Santos'. Um fazendeiro, cujo nome não foi revelado, iria recompensar os criminosos em 60 mil reais. Dittman e Barros eram investigados pela polícia sergipana por roubo de cargas.

Belém (II) — Era noite de 24 de fevereiro de 2002 quando, transitando de volta à capital paraense, na rodovia Augusto Montenegro, o deputado federal BABÁ (PT-PA), sobre duas tentativa de colisão de outro carro contra o dele. Ao parar num posto de abastecimento em seguida, os agressores também para seu carro e proferem ameaças contra o parlamentar.

Canaã dos Carajás — No dia 28 de dezembro de 2001 o vereador Zito do PT, neste município paraense, é baleado com quatro tiros. Consegue sobreviver ao atentado.

Jacundá — A vereadora MARIA DE JESUS AGUIAR sofre ameaças de morte em junho de 1997. MARIA DE JESUS havia denunciado na Câmara Municipal o conluio entre o prefeito Levindo Emerique, o delegado de polícia da cidade e o presidente do Sindicato dos Fazendeiros da região na expulsão violenta de um grupo de sem-terras que estavam acampados em um barracão comunitário, atrás da prefeitura.

PARAÍBA

Bananeiras — Em junho de 1997 o vereador LUIZ WALTER é ameaçado de morte. A ameaça parte de Abdônio Cândido da Silva, irmão do vice-prefeito Francisco Cândido, que prometia consumar o ato caso o parlamentar não dispensasse o universitário José Baracho Barbosa, seu assessor, do Programa PT no Ar, veiculado pela Rádio Integração do Brejo. As razões da ameaça seriam as críticas feitas à administração municipal durante o programa radiofônico.

Campina Grande — Em outubro de 2000 a vereadora COZETE BARBOSA passa a sofrer ameaças de morte após denunciar a prática regular de tortura e extorsões no interior da Penitenciária Alto Serrotão. COZETE seria eleita vice-prefeita de Campina Grande nas eleições de 2000.

PERNAMBUCO

Itambé — O vereador MANOEL MATOS NETO passa a receber várias ameaças de morte após denunciar a ação de grupos de extermínio na região. Os fatos são levados ao conhecimento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, em março de 2001. Em 05 de novembro de 2001, sofre um atentado, em que um veículo Corsa, sem placas, tenta sem sucesso empurrar o carro do vereador para fora da estrada.

Santa Maria da Boa Vista — O líder sindical e presidente municipal do PT FULGÊNCIO MANOEL DA SILVA, 61 anos, é assassinado por um tiro nas costas quando esperava um telefonema em um posto telefônico da cidade. O crime ocorreu em 16 de outubro de 1997. FULGÊNCIO foi um dos principais líderes dos trabalhadores rurais atingidos pela barragem de Itaparica. Lutava pelo reassentamento das seis mil famílias (40 mil pessoas) que foram separadas por 110 agrovilas espalhadas em onze projetos localizados em sete municípios nos estados de Pernambuco e Bahia.

Xexéu — O presidente do diretório municipal do PT, CÍCERO LUCAS DE LA PEÑA, 43 anos, é morto a tiros na madrugada de 12 de junho de 1998, dentro de seu automóvel, às margens da rodovia BR-101 Sul. O município fica na zona da mata, região de maior tensão social em Pernambuco, onde são freqüentes os conflitos de terra. CÍCERO LUCAS DE LA PEÑA tinha atuação política concentrada na defesa da reforma agrária e dos sem-terra. Em 1996 disputou (e perdeu) a eleição para vereador em Xexéu. Era responsável por um jornal quinzenal na cidade, "Um sonho de Liberdade", em que criticava políticos da cidade. Em uma das últimas edições o jornal acusou o prefeito Marco Antônio Gonçalves (PSB) de participação em suposto desvio de cestas básicas do programa Comunidade Solidária.

PIAUÍ

Milton Brandão — No dia 18 de junho de 1997 o vereador ZEFFERINO NEVES SOBRINHO sofre agressões físicas e morais, seguidas de ameaças de morte por parte de Antônio Paulino Filho ao defender uma família que estava sendo despejada irregularmente em decorrência de um conflito de terra na cidade. José Paulino Filho estaria tentando se apossar de uma área de terra urbana sem documentação ou ordem judicial, expulsando a referida família que residia no local e solicitou auxílio ao vereador. A denúncia chega a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal por intermédio dos deputados José Dirceu e Wellinton Dias.

Teresina (I) — Em abril de 1999 a vereadora e presidente do diretório Estadual do PT, FLORA IZABEL passa a receber ameaças de morte, por telefone. No início do ano a vereadora havia requerido à Câmara Municipal a abertura de processo de cassação do vereador Djalma Filho, sem partido, indiciado criminalmente pelo assassinato do jornalista Donizetti Adauto.

Teresina (II) — Em 1999 o deputado federal WELLINGTON DIAS passa a receber, juntamente com seus familiares, constantes ameaças de morte, decorrentes de sua atuação na CPI do Narcotráfico e na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O parlamentar teve destacada atuação no oferecimento de denúncias que resultaram na prisão de vários integrantes do crime organizado no Piauí, entre eles, o coronel Corrêa Lima.

Teresina (III) — Ameaças ao Presidente da OAB/PI, NELSON NERI, filiado ao Partido dos Trabalhadores, iniciadas em 1999, a partir de acusações sobre a atuação do crime organizado no estado, comandado pelo coronel Correia Lima, perduram em 2001. O PT solicita à polícia federal proteção a seu filiado.

RIO DE JANEIRO

Angra dos Reis — O secretário municipal de Obras ABILIO ALAPENHA FILHO, 47 anos, é assassinado com cinco tiros, no dia 14 de fevereiro de 1997, dentro de seu escritório de arquitetura, no centro da cidade.

Rio de Janeiro (I) — Em 20 de setembro de 1999 o casal MARCOS OTÁVIO, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem — seção RJ e EDMA VALADÃO, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, militantes no movimento social, são executados dentro de um automóvel, em um semáforo da cidade. O crime não chegou a ser elucidado.

Rio de Janeiro (II) — No 24 de novembro de 2001 o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica (SINTERGIA), ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (filiado do Partido dos Trabalhadores) é assassinado com um tiro na cabeça. Aldair era pré-candidato a deputado estadual pelo PT. O sindicalista estava incumbido das negociações de reajuste salarial dos funcionários da Light, suspensas depois que a CUT protestou contra o aumento das tarifas de energia elétrica. O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT/RJ), Antônio Carlos Carvalho denunciou que outros nove sindicalistas do estado do Rio estão jurados de morte.

RIO GRANDE DO SUL

Bagé — Em agosto de 1999 o vereador LUÍS EDUARDO COLOMBO recebe ameaças de morte via e-mail. O motivo seria os pronunciamentos do vereador em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e da realização de Reforma Agrária na Região.

Santa Maria — No dia 25 de Maio de 2000 uma bomba de fabricação caseira explode na porta da residência do deputado federal VALDECI OLIVEIRA. A explosão destrói parte de um muro e derruba uma árvore. VALDECI disputaria as eleições municipais de outubro, elegendo-se prefeito de Santa Maria.

RONDÔNIA

Cujubim — No dia 08 de janeiro de 1998 o prefeito municipal, JOÃO BECKER denuncia ao ministro da Justiça Íris Resende o recebimento de ameaças de morte advindas de integrantes de grupos políticos adversários.

SANTA CATARINA

Santa Terezinha — No dia 23 de setembro de 2001 o militante EDSON SOIBERT, de 27 anos, líder do Assentamento Morro do Taió, no município de Santa Terezinha é alvejado por um tiro disparado por "seguranças" da fazenda Heise, localizada no mesmo município. Não consegue resistir aos ferimentos, falecendo três dias depois. EDSON SOIBERT foi candidato a vereador pelo PT em 1996.

Florianópolis — Em sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 23 de fevereiro de 1999 o vereador MÁRCIO DE SOUZA é atingido por estilhaço de bomba em seu olho direito atirada por policiais militares que tentavam afastar populares que pretendiam acompanhar a realização da sessão. MÁRCIO DE SOUZA é obrigado a submeter-se à cirurgia corretiva.

SÃO PAULO

Amparo — Nos meses de Setembro e Outubro de 2001 o prefeito CÉSAR JOSÉ BONJUANI PAGAN recebe ameaças de morte através de duas correspondências enviadas por uma organização auto-denominada Frente de Ação Revolucionária (Farb).

Araraquara — Enquanto o prefeito de ARARAQUARA, EDINHO DA SILVA acompanhava o enterro do prefeito de Santo André Celso Daniel (21/01/2002), uma ameaça de bomba assustou 300 funcionários da prefeitura de Araraquara, no início da tarde. A ameaça foi feita por telefone, após um blecaute, que durou uma hora na cidade. A prefeitura foi evacuada, mas nenhum artefato foi encontrado nas buscas que foram feitas por bombeiros e policiais civis e militares.

Batatais — Em carta enviada em outubro de 2001 pela Frente de Ação Revolucionária (Farb) o prefeito FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA é ameaçado de morte.

Catanduva (I) — Em 12 de novembro de 2001 a casa do prefeito de Catanduva, FÉLIX SAHÃO JÚNIOR é atingida por vários tiros de metralhadora, que danificam a porta e a fachada. Os atiradores, porém, erram o alvo. O prefeito havia se mudado há mais de um ano. A casa atingida estava sendo ocupada por sua sogra. Ela não é atingida pelos disparos. Ninguém é preso ou indiciado como autor do crime.

Catanduva (II) — No dia 27 de novembro de 2001 o prefeito de Catanduva, FÉLIX SAHÃO JÚNIOR e o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, MARCOS CRIPPA recebem receberam cartas assinadas por um grupo denominado FARB que assume a autoria do atentado ao prefeito de Campinas e faz ameaças de morte.

Dobrada — Em setembro de 2001 o prefeito CARLOS AUGUSTO BELLINTANI recebe correspondência com teor de ameaça enviada pela Farb.

Embu (I) — Em 1999 o então vereador GERALDO CRUZ denuncia 18 vereadores da Câmara Municipal de Embu por irregularidades administrativas. Todos são afastados do cargo por decisão judicial. Desde então, passa a sofrer ameaças constantes. Em 2000 elege-se prefeito da cidade.

Embu (II) — Na madrugada de 28 de NOVEMBRO de 2001 as residências do prefeito de Embu (SP), GERALDO CRUZ e do secretário municipal do Governo, PAULO GIANNINI são atingidas por bombas de fabricação caseira. GERALDO CRUZ tem ferimentos leves nos pés. O delegado encarregado do caso, Romeu Tuma Júnior afirma que a intenção do atentado 'era matar o prefeito'. Ninguém é preso.

Embu (III) — O prefeito de Embu, GERALDO CRUZ, volta a receber ameaças de morte na madrugada de 22 de janeiro de 2002.

Franca — Em outubro de 2001 o prefeito GILMAR DOMINICITI sofre ameaça de morte em carta enviada pela Farb.

Guarulhos — O prefeito de Guarulhos, ELÓI PIETÁ, recebe, por telefone, duas ameaças de que seria a próxima vítima de um atentado (Os telefonemas ocorreram na tarde do dia 20 de janeiro de 2002 e na manhã do dia seguinte). Também a PM de Guarulhos é avisada de que o prefeito ELÓI PIETÁ seria a próxima vítima. Em outubro de 2001, PIETÁ já havia recebido informações sobre uma tentativa frustrada de assassina-lo, planejada para ter acontecido no mês anterior, setembro.

Jacareí (I) — O prefeito MARCO AURÉLIO DE SOUZA recebe ameaças de morte em carta enviada pela Farb em outubro de 2001.

Jacareí (II) — Poucos dias após o assassinato do prefeito Celso Daniel (20/01/2002), o prefeito de Jacareí, MARCO AURÉLIO DE SOUZA recebe, novamente, carta anônima com ameaças. Desta vez, a carta manuscrita em folhas de caderno é deixada num envelope na casa do prefeito.

Jandira — Durante todo o transcurso do ano 2000 o prefeito PAULO HENRIQUE BARJUB recebe várias ameaças de morte.

Jundiaí — No dia 1º de dezembro de 2001, o vereador MAURO MENUCCHI, líder da bancada petista na Câmara Municipal, recebe uma carta com ameaças de morte assinada pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb). Além das ameaças ao vereador a Farb assume a autoria do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, e diz sera mesma financiada por uma rede de lojas, com sede em Campinas.

Lins — A prefeita de Lins VALDEREZ VEGIATO MOYA é uma das destinatárias da correspondência, contendo ameaças, enviada pela FARB em novembro de 2001.

Paraguaçu Paulista — Durante sessão de votação na Câmara Municipal realizada em 2001 o vereador GILBERTO PEREIRA, após proferir ser voto sofre insultos de conteúdo racista (‘negro’), ofensivos à sua origem (‘baiano’) e condição social (‘pobre’).

Pintangueiras — O prefeito WALDIR DE FELÍCIO recebe ameaças por carta em novembro de 2001. As cartas são de autoria da Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb).

Ribeirão Correntes — Após receber ameaças anônimas enviadas por cartas assinadas por um grupo auto-intitulado Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb), o prefeito AÍRTON LUIZ MONTANHER tem sua fazenda invadida, na madrugada de 08 de novembro de 2001, por três homens armados e encapuzados. Eles dizem ao caseiro que desejam "buscar a cabeça" do prefeito. Na ocasião, sete pessoas são mantidas como reféns. Entre elas, duas crianças. O prefeito e sua esposa conseguem refugiar-se e estabelecem contato com a polícia através de um celular.

Ribeirão Preto — No mês de setembro de 2001 o prefeito de Ribeirão Preto ANTÔNIO PALLOCCI é alvo de ameaça de morte através de carta endereçada por uma organização denominada "Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb)". Vários prefeitos petistas recebem correspondência com o mesmo conteúdo.

Rincão — Entre os meses de setembro e outubro de 2001, o prefeito de Rincão, AMARILDO BOLITO, DUDU recebeu entre setembro e outubro duas cartas remetidas pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb).

Rio Grande da Serra — Na noite de 24 de dezembro de 2001, o militante petista CARLOS AUGUSTO CÉSAR (CAFU), assessor executivo do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos do Grande ABC e Diretor do Sindicato dos Químicos do ABC é seqüestrado por três homens armados e encapuzados. Os criminosos pretendiam assassiná-lo e teriam afirmado que a próxima vítima seria o prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez (PT). Cafu assessorou Velasquez durante a campanha eleitoral de 2000. Cafu conseguiu evadir-se dos seqüestradores, no instante em que pretendiam executá-lo. Segundo a Polícia, cápsulas de revólver foram encontradas no local.

Santo André (I) — O prefeito de Santo André, CELSO DANIEL é seqüestrado, em São Paulo, na noite do dia 18 de Janeiro de 2002 por oito homens fortemente armados e encontrado morto na manhã do dia 20, no município de Juquitira (SP), a 78 Km da Capital. Celso Daniel foi executado durante a madrugada do dia 20, por volta das 1h30, com sete tiros (sendo um disparo efetuado no rosto, uma perfuração no maxilar, uma no pescoço, uma no peito, uma no braço direito e dois disparos mortais pelas costas).CELSO DANIEL estava no terceiro mandato de prefeito de Santo André. Gozava de índices estáveis de popularidade e havia sido escolhido como Coordenador Político da Campanha presidencial do PT em 2002.

Santo André (II) — No dia 22 de janeiro de 2002 o vereador RAULINO LIMA é vítima de assalto à mão armada, quando saía de sua casa no Jardim Cristiani, em Santo André. Os ladrões levaram seu carro. RAULINO é o 1º secretário da Mesa da Câmara. A polícia consegue localizar o automóvel, abandonado sem a chave e o toca-fita, duas horas após a ocorrência.

São Bento do Sapucaí — O prefeito GERALDO DE SOUZA DIAS recebe, em 23 de novembro de 2001, carta assinada pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira — FARB — com ameaças de morte.

São José dos Campos — A vereadora MARIA IZÉLIA DA CONCEIÇÃO recebe cartas da FARB com ameaças de morte em novembro de 2001.

São Paulo — Em 15 de fevereiro de 2001, o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, foi vítima de "sequestro relâmpago" na capital paulista. É solto no mesmo dia, no município vizinho de São Bernardo do Campo.

São Paulo — Em 09 de novembro de 2001 e em 25 de janeiro de 2002 a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, recebe cartas com ameaças de morte, emitidas pela FARB, semelhantes às enviadas a outros prefeitos do PT.

Santos — No dia 05 de novembro de 2001 o automóvel de propriedade do vereador santista FAUSTO FIGUEIRA é alvejado por quatro tiros no estacionamento da Câmara Municipal de Santos. Há dois meses FAUSTO vinha sofrendo ameaças de morte por denunciar a expedição de notas frias em valor aproximado à R$ 100 mil, emitidas pela Secretaria Municipal de Cultura, na contratação de shows e artistas para apresentações públicas.

São Bento do Sapucaí — No dia 22 de novembro de 2001 o prefeito GERALDO DE SOUZA DIAS recebe correspondência com ameaças de morte assinada pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb).

São José dos Campos — Em outubro de 2001 a vereadora MARIA IZÉLIA DA CONCEIÇÃO recebe ameaças de morte através de correspondência enviada pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb).

Serrana — No dia 17 de novembro de 2001 o prefeito VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE recebe correspondência com conteúdo ameaçador endereçada pela Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb). O caso é enviado para o Delegacia Regional de Ribeirão Preto.

Suzano — MANOEL DE SOUZA NETO, o NETINHO, 43 anos, coordenador da campanha eleitoral do PT em Suzano em 2000, é assassinado na noite de 06 de outubro de 2000, em sua casa, de onde nada foi levado, com um tiro na cabeça e degolado. Por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, o inquérito foi transferido de Suzano para São Paulo.

Taubaté — O vereador JOFRE NETO registra em 26 de janeiro de 2002, na delegacia de Taubaté, denúncia de ter sido ameaçado por telefone. Uma mulher de "voz firme e bem-esclarecida" ligou para a casa da sua família dizendo que o vereador corria risco de vida e também seria alvo de um crime político.

Vinhedo — Em janeiro de 2002 o vice-prefeito de Vinhedo, ÉLCIO ÁLVARO BRACALETO é vítima de ameaças feitas por correspondência.

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS: 129

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FONTES

Todas as informações constantes neste relatório, organizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, originaram-se do arquivo da própria Comissão e dos banco de dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e outras instâncias do Partido dos Trabalhadores e de Comissões de Direitos Humanos de Assembléias Legislativas; da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

São fontes confiáveis, mas, que não dispõem de registros da totalidade do imenso universo dos fatos que configuram violência política contra integrantes do PT. Só foram considerados casos envolvendo militantes petistas. Não estão relacionados casos de violência em que há conclusão de que não haver neles motivação política.

"MARCADOS PARA MORRER"

Um dos fenômenos que mais atestam a banalização da violência e da impunidade no Brasil é a existência de listas de marcados para morrer. A mais conhecida delas — face à sua "efetividade" é a das lideranças políticas e sociais do Pará, Estado líder em ocorrências de crimes contra trabalhadores rurais e sociais e suas lideranças. "Para sair da lista, só morto", afirmou um sindicalista no Sul do Estado para os membros da representação da Comissão de Direitos Humanos que esteve no local em outubro de 2001. A CUT reuniu os nomes de pessoas ameaçadas, em relação constante do Anexo deste relatório. Também publicamos um quadro com o número de casos de conflitos rurais no Brasil, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra - CPT

ANEXO

DOSSIÊ DA CUT SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA

TRABALHADORES NO BRASIL

Por vários anos a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem manifestando preocupação pela escalada de violência contra ativistas do movimento sindical e social brasileiro. Dados da Comissão Pastoral da Terra — CPT — mostram que só no ano de 2.000, tivemos 992 trabalhadores e trabalhadoras vitimados por algum tipo de violência. Destes, 21 foram assassinados, 98 sofreram tentativa de assassinato e 82 receberam ameaça de morte.

A gravidade desse quadro é ainda maior se verificarmos a parcialidade ou a inexistência de investigação por parte das autoridades policiais e a ausência de condenação nos poucos casos que chegam à Justiça.

Não queremos e não podemos continuar convivendo com uma prática que busca, através de utilização da força, intimidar aqueles que lutam para reverter uma estrutura social absolutamente injusta.

A apresentação desse dossiê contendo nomes de pessoas assassinadas ou ameaçadas de morte nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Sergipe, serve de alerta às autoridades competentes. A flagrante impunidade que tanto tem caracterizado esses casos é agente motivador de ações que, acima de tudo, evidenciam a fragilidade da democracia e do Estado de Direito.

Comissão Executiva Nacional da CUT

ESTADO DO PARÁ

RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE

1. ABDIEL PEREIRA — Coordenador da FETAGRI no Sul do Pará.

2. ADÃO ARAÚJO DE JESUS — Ex-presidente do STR de Vitória do Xingu e funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Vitória do Xingu.

3. AIRTON LUIZ FALEIRO — Ex-presidente da FETAGRI-PA e atual Secretário de Política Agrícola da CONTAG.

4. ANTÔNIA MELO DA SILVA — Diretora do MDTX e trabalha com o Movimento das Mães dos Emasculados de Altamira e é membro do Conselho Tutelar de Altamira.

5. ANTÔNIO DE SOUZA CARVALHO — Secretário de Política Agrária da FETAGRI-PA.

6. BRUNO KEMPNER — Ex-juiz classista, ex-diretor do STR de Altamira e atual Diretor do MDTX.

7. CARLOS CABRAL PEREIRA — Presidente do STR de Rio Maria.

8. EDINALDO CAMPOS LIMA — Filho de José Pinheiro Lima que foi executado em julho de 2001.

9. EUCLIDES FERREIRA LIMA — Coordenador Regional da FETAGRI-PA, alto de Tocantins.

10. EURIVAL MARTINS CARVALHO — Direção Estadual do MST.

11. FRANCISCO DE ASSIS SOLIDADE DA COSTA — Vice-Prefeito de São Domingos do Araguaia.

12. FRANCISCO SALVADOR — Secretário Agrário do STR de Rondon do Pará.

13. GREGÓRIO VALE MARTINS — Membro do Conselho de Desenvolvimento Rural e Presidente da Associação Agrícola Vale do Paramau.

14. HENERALDO FERRAZ DE SOUZA — Líder sindical da Fazenda Tulipa Negra.

15. ISMAEL RODRIGUES SIQUEIRA — Secretário do STR de Tucuruí.

16. IZILDA ALTINO BRANDÃO — Diretora da FETAGRI Sudeste do Pará.

17. IDALINO NUNES DE ASSIS — Presidente do STR de Porto de Moz.

18. JOÃO BATISTA NASCIMENTO — Líder sindical da Fazenda Prata em São João do Araguaia.

19. JOÃO EVANGELISTA LIMA OLIVEIRA — Presidente do STR de Tucuruí.

20. JOSÉ CLAÚDIO RIBEIRO DA SILVA — Líder Sindical em Nova Ipixuna.

21. JOSÉ GERALDO TORRES DA SILVA — Deputado Estadual do PT-PA.

22. JOSÉ SOARES DE BRITO — Presidente do STR de Rondon do Pará.

23. LEÔNIDAS DOS SANTOS MARTINS — Coordenador da CPT Regional Xingu.

24. LÚCIO DA FONSECA — Pastoral da Igreja Luterana de Altamira.

25. LUIS GONZAGA — Direção Estadual do MST-PA.

26. LUIS IVAN ALVES DE OLIVEIRA — Presidente do STR de Itaituba.

27. MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA — Liderança da Fazenda Tulipa Negra.

28. MARIA MEDRADO — Liderança em Rondon do Pará.

29. MARIEL JOEL COSTA — Viúva do Líder Dezinho que foi assassinado.

30. OSINO SILVA MONTEIRO — Presidente da Associação Carlos Fonseca em Parauapebas.

31. RAIMUNDO NONATO COELHO DE SOUZA — Direção Estadual MST-PA.

32. RAIMUNDO NONATO CARMO SILVA — Coordenador do CEAP.

33. RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA — Coordenador Regional da FETAGRI Sudeste do Pará.

34. RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA — Coordenador Regional da FETAGRI Sudeste do Pará.

35. SEBATIÃO PEREIRA — Líder Sindical da ocupação da Fazenda Três Poderes.

36. TARCÍSIO FEITOSA DA SILVA — Membro do Conselho Indigenista Missionário.

37. ULISSES MANAÇAS CAMPOS — Direção Estadual do MST-PA.

38. VANDEILSON CARNEIRO DOS SANTOS — Coordenador Estadual do MST-PA.

TRABALHADORES ASSASSINADOS:

1. EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA — Ex-presidente do STR de Paraupebas — Assassinado em 20/05/1999.

2. JOSÉ DUTRA DA COSTA — Ex-presidente do STR de Rondon do Pará — assassinado em 21/11/2000.

3. JOSÉ PINHEIRO LIMA — Ex-diretor do STR de Marabá — assassinado em 05/07/2001 com a mulher e filho.

4. ADEMIR ALFEU FEDERICCI — Dirigente da FETAGRI regional e Coordenador do Movimento pela Sobrevivência da Transamazônica — assassinado em 25/08/2001.

Obs: 1- STR — Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

2. Dados fornecidos pela FETAGRI-PA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará);

RIO DE JANEIRO

RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE

1.ANTÔNIO CARLOS G. S. CARVALHO — Presidente da CUT-RJ e Diretor do Sindsprev.

2. RONALDO MORENO DE MELO — Secretário Geral da CUT-RJ e Presidente da AEL (Associação dos Empregados da Ligth).

3. JUAREZ LIMA DE OLIVEIRA — Oposição Rodoviários no Município do Rio de Janeiro.

4. MARIA ELZA ANDRADE SARMENTO — Oposição Rodoviários do Município do Rio de Janeiro.

TRABALHADORES ASSASSINADOS

1. SEBASTIÃO DE LIMA (TIÃO SEM MEDO) — Oposição Rodoviários do Município do Rio de Janeiro.

2. EDMA RODRIGUES VALADÃO — Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro — assassinada em 20/09/2000.

3. MARCOS OTÁVIO VALADÃO — Presidente da ABEN (Associação Brasileira de Enfermagem) — assassinado em 20/09/2000.

4.ALDANIR CARLOS DOS SANTOS — Presidente do SINTERGIA (Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Estado do Rio de Janeiro) e Dirigente da CUT Nacional — assassinado em 24/11/2001.

MINAS GERAIS

RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE

1. SÍLVIO RODRIGUES — Sindicalista em Teófilo Otoni.

2. CLEITON — Presidente do STR de Maxacalis.

3. GLEIDE SOARES SOBRINHO — Militante do Movimento dos Atingidos por Barragem de Pirapetinga.

4. JOSÉ MARIA SIMÃO — Trabalhador Rural do município de Braúnas.

5. ESTELITO CLÁUDIO DA SILVA — Trabalhador Rural do Município de Braúnas.

TRABALHADORES ASSASSINADOS

1. PAULO PAPA SILVA — Militante do MST em Galiléia — assassinado em 1999.

2.ALAN CARLOS GARCIA - Militante do MST em Galiléia — assassinado em 1999.

3.VALDIVINO JOSÉ ALVES - Militante do MST em Capinópolis — assassinado em 1999.

4. JOÃO PAULO MACHADO — Militante do MST em Capinópolis — assassinado em 1999.

SERGIPE

RELAÇÃO DE TRABALHADORES ASSASSINADOS

1. CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA (GATO) — Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cultura do Limão e vereador do PV — assassinado em 22/09/01.

PARANÁ

1. ANO DE 1999 — Dois assassinatos, duas tentativas de assassinatos e 20 ameaças de morte.

2. ANO DE 2000 — Dois assassinatos e duas ameaças de morte, sendo um dos ameaçados o assessor jurídico da CPT-PR, Darci Frigo, laureado neste ano com o prêmio Robert F. Kennedy no Senado norte-americano.

3. ANO DE 2001 — Duas ameaças de morte — Dionísio Vandresen — Coordenador da CPT-PR e seu filho Romualdo Vandresen.

OBS: Os dados presentes neste dossiê foram obtidos através de informações de Entidades Sindicais filiadas a CUT e são parciais.

CONFLITOS NO CAMPO EM 2000

FONTE: Setor de Comunicação da CPT — Comissão Pastoral da Terra