O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), Yuri Costa, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e André Carneiro Leão, da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, assinaram nesta semana Memorando de Entendimento em defesa dos direitos humanos no Brasil.

O documento prevê a cooperação entre as partes com o objetivo de consolidar e fortalecer normas, instituições e procedimentos essenciais aos preceitos democráticos e garantir a fruição e a efetividade dos Direitos Humanos no país.

O Memorando prevê que as instituições vão buscar priorizar a elaboração e a publicação de manifestações conjuntas em temas sensíveis e em casos emblemáticos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) tem como atribuição a proteção dos direitos humanos e a colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos para o seu efetivo respeito. A Defensoria Pública tem a missão constitucional de promoção dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a DUDH é um marco na história dos direitos humanos e estabelece a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou constituições de muitos Estados e democracias recentes.

Fábia Pessoa/CDHM