Em reunião deliberativa, a CDHM aprovou o Projeto de Lei n° 6.009/2019, oriundo do Senado Federal, que autriza a inserção da etnia do indígena nos registros públicos (assentos de nascimento, casamento e óbito), mediante simples declaração.

A relatora da proposta no colegiado, Joênia Wapichana, pontua que, “embora tenha sido adotado um novo paradigma, agora multicultural, pelo legislador constituinte originário, ainda são constantes os relatos de impedimento para registro de nomes próprios, seja em razão do preconceito ou mesmo pela lacuna provocada pela omissão de regulamentação do tema”.

A proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.