No parecer ao PL 3672/12, o relator Laercio Oliveira (SD/SE) manteve a proposta da Comissão de Minas e Energia, que alterou a proposta originária do Senado e contemplou a destinação de recursos para programas de eficiência energética para comunidades populares de baixa renda e rurais.  

Contudo, o relator na CDEIC propôs que os recursos destinados ao programa de eficiência energética da agência reguladora do setor (Aneel) sejam em 80% aplicados pelas próprias concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e 20% distribuídos para dar suporte ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

De acordo com o deputado Laercio Oliveira, os recursos disponibilizados ao Procel para atuação na eficiência energética nos últimos anos diminuíram. Para ele, é necessária “uma fonte perene” de recursos para garantir a continuidade de bons resultados obtidos por esse programa.

Criado pelo Governo federal há 30 anos, o Procel é executado por uma secretaria executiva da Eletrobrás. Seus subprogramas atendem ações nas áreas de iluminação pública e industrial, saneamento, educação, prédios públicos e gestão energética municipal.