A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (28/8), a criação de uma subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil.
"A subcomissão tem o compromisso de aprofundar a discussão sobre a melhor definição para a atividade do marketing multinível, de estabelecer limites à prática e diferenciá-la da conduta de outras práticas fraudulentas, como as pirâmides financeiras, que utilizam vendas diretas como disfarce para recrutar a adesão de inúmeras pessoas e praticar sofisticados golpes contra a economia popular", disse o presidente da CDEIC, deputado Angelo Agnolin, autor do requerimento para a criação da subcomissão.
No mesmo dia, em que foi aprovada pelo plenário da CDEIC, aconteceu uma reunião entre o presidente Angelo Agnolin, a secretaria adjunta Priscila Maria Santana e o coordenador geral de relações institucionais Ricardo Faria, ambos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e os consultores legislativos da área de economia, indústria e comércio da Câmara dos Deputados: João Ricardo Mota (coordenador), Cesar Matos, Marcos Pineschi, Eduardo Fernandez e Osmar Lannes Junior.
Neste primeiro encontro se estabeleceu que a subcomissão debaterá a legislação referente ao marketing multinível de outros países, principalmente daqueles em que pirâmides financeiras causaram grandes estragos à economia nacional, como é o caso da Albânia.
Também se definiu que devem ser ouvidos diversos especialistas no assunto, sejam oriundos de órgãos públicos (Polícia Federal, Bacen, Coaf) ou de entidades privadas.