A audiência, que terá como tema “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”, foi proposta conjuntamente pelos deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ).

De acordo com o documento de requerimento da audiência, a audiência pretende discutir simplificações e modernizações para o sistema. “O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não tem a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados”, defende o deputado Alexis Fonteyne, no documento de propositura.

Sistema unificado

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

Serviço:

CDEICS | Audiência Pública

Tema: Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira

Data: 09/05 

Horário: 09h30

Local: Anexo II, Plenário 05