A realização da audiência sobre o Sistema “S” foi proposta pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO), para a qual serão convidados representantes do Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senar e Sebrae. “O Sistema passa por uma reorganização e é importante construir um debate nesta Casa, para que possamos analisar o atual cenário em que se encontra esse importante serviço para a sociedade brasileira”, defendeu o parlamentar.

Glaustin também é autor do requerimento de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros de aplicação da multa prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o recolhimento do recurso para fundos da união ou municipais de dedicados ao setor.

Já a audiência sobre terceirização foi aprovada por solicitação do deputado federal José Ricardo (PT/AM). O regime de trabalho terceirizado é tema de projeto (PL n◦ 6. 456/2016) apresentado pela também petista pelo Distrito Federal, Érika Kokay, que pretende normatizar sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores nessa modalidade de contratação.

“Vamos chamar os setores interessados para discutir garantias de direitos aos trabalhadores em regime de terceirização porque acreditamos que é uma discussão que interessa a todos”, disse Zé Ricardo. O presidente da Cdeics, Bosco Saraiva, manifestou apoio à realização do evento. “É uma discussão importante para diferentes setores da economia e que implica na qualidade dos serviços prestados à população, como na área da saúde, por exemplo”.

Presente à reunião, a deputada Érika Kokay também defendeu a realização da audiência pública sobre a terceirização. “É uma questão que atinge uma grande parcela de trabalhadores e temos de compreender que os direitos deles sejam priorizados. Não se pode viver na insegurança, sem saber se terão os salários pagos. Juntos aos pares que nos ajudam a fazer o processo legislativo, precisamos assegurar a dignidade que deverá nortear todas as ações laborais”. 

Michelle da Costa Portela 

Assessoria de Imprensa da CDEICS