O evento, que teve como tema “As perspectivas das reformas da área econômica e as propostas para retomada do crescimento”, foi proposta pelo presidente da comissão, deputado federal Bosco Saraiva. “Queremos este compromisso para o fortalecimento da economia no país, com atenção diferenciada ao modelo da Zona Franca de Manaus, pois não se trata de benefício, mas de reconhecimento aos impactos sociais e ambientais que ela produz na Amazônia”, disse.

“Os PPB’s vão passar por um enxugamento, por uma simplificação, medidas que foram discutidas com a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus] e com representantes locais para que a ZFM volte a crescer alinhada com o desenvolvimento sustentável para a região”, garantiu Carlos Alexandre da Costa.  

Entre as medidas, estão previstas mudanças no processo de discussão dos PPB’s entre os membros do CAS. “Atualmente, há uma série de travas que faz com que o processo de aprovação do PPB se alongue de maneira indeterminada. Com a simplificação, estamos atacando pontos que mais tem atrasado os PPB’s”, disse. “Que a aprovação seja por maioria simples, não por unanimidade, por exemplo. Vamos construir um sistema de pontuações que facilitem que um PPB seja modificado depois a sua aprovação, sem que o processo retorne ao início”, explica o secretário.

 O secretário ressaltou que o novo projeto para o desenvolvimento da região amazônica reconhece os resultados da ZFM, mas quer priorizar a criação de novas matrizes econômicas. “O que não concordamos é que a estratégia fique baseada no polo eletrônico e de duas rodas. Precisamos de novos polos de desenvolvimento para a região, como a bioeconomia, nos setores da defesa, do turismo e piscicultura, dentro de áreas vocacionais para a região”, reforça.

Presente à audiência, o deputado estadual do Amazonas, Dermilson Chagas, questionou o secretário sobre uma suposta suspensão dos trabalhos do Conselho Administrativo da Suframa, o CAS. “Os trabalhos do CAS serão retomados em junho, uma vez que a estrutura não estava formalizada, mas não houve prejuízos. Todas as decisões que dependiam do CAS foram tomadas de ofícios por nós. Nada foi prejudicado pela falta de reunião do CAS”.

A Zona Franca de Manaus é o único modelo econômico reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) devido ao seu impacto social e ambiental, já que funciona como barreira ao desmatamento da floresta no Estado do Amazonas, especialmente. “É um programa bem-sucedido, que ajudou a preservar os recursos naturais da região, mas precisa ser direcionado. Com as novas medidas, queremos que, ao término [do período de vigência] da ZFM, a região sobreviva sem dependência desse modelo”, finaliza Carlos Alexandre.

Minha Casa Minha Vida

Durante a audiência, Carlos Alexandre da Costa também confirmou a reativação dos repasses aos projetos de habitação popular que estavam contingenciados desde o início do governo. “Não há mais contingenciamento no Minha Casa Minha Vida, mas é um projeto que também está passado por reformulações. Queremos um projeto com garantia de sustentabilidade. Queremos habitação de qualidade para a população, esse é o item número um”.

Confira os principais pontos das medidas do Ministério da Economia para o desenvolvimento econômico apresentados pelo secretário Carlos Alexandre da Costa, durante a audiência na CDEICS:

Simplifica

• Reformulação do e-Social – ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.
• Agilização dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de Manaus.
• Ajustes no chamado Bloco K, o registro de controle e produção do estoque da indústria.
• Criação do Portal Único da Construção – com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.
• Janelas regulatórias – As mudanças normativas do Inmetro serão adotadas num único dia, não a qualquer data, como ocorre atualmente.
• Registro Único de Regularidade Fiscal –   a regularidade é provada com várias certidões, atualmente. 

Emprega Mais

• Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) 
• Nova estratégia de qualificação: aproximação das demandas de oferta de trabalho aos programas de capacitação profissional.
• Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde, bancos e áreas de telecomunicações.

Reportagem: Michelle Portela

Assessoria de Imprensa - CDEICS