Um breve resumo sobre os mais importantes trabalhos realizados pela CDEIC em 2013 está na apresentação do relatório de atividades, nas palavras do presidente, deputado Angelo Agnolin, reproduzida a seguir.

"A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no conjunto dos trabalhos realizados ao longo de 2013 construiu uma agenda positiva para o Legislativo federal e para a sociedade brasileira.

A Comissão debateu em profundidade neste ano questões de relevo para a

indústria, para o comércio e para a sociedade contemporânea. Debateu, por

exemplo, a possibilidade de o Governo prorrogar o REINTEGRA, importante

mecanismo de compensação destinado à manutenção da competitividade das

empresas exportadoras brasileiras. Discutiu ainda com autoridades federais e

representantes da sociedade civil como construir um marco legal para o

marketing multinível, setor que ainda sem uma regulamentação que lhe dê

parâmetros de atuação legal tem afetado a vida de milhares de brasileiros

lesados por empresas nem sempre idôneas.

A CDEIC esteve também lado a lado com pessoas beneficiadas por políticas

de inclusão social, como no meio do ano em que gerou ampla discussão e

elaborou balanço sobre os 22 anos da introdução da Lei de Cotas no país e

debateu a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Discutimos ainda o preço dos remédios, questão que afeta profundamente o

cotidiano dos brasileiros.

Ainda sobre o marketing multinível, criamos uma subcomissão para, ouvidos

diversos setores, apresentar proposta que culmine em um marco garantidor da

legalidade de operação do segmento econômico.

A Comissão apreciou 77 Projetos de Lei, oito Projetos de Decreto Legislativo e

nove Projetos de Lei Complementar, além de cinquenta requerimentos.

Dentre os 70 Projetos aprovados estão os destinados a jovens empreendedores, como o que abre espaço para que o microempresário receba recursos de investidores, o que dá incentivo a primeira empresa do jovem empreendedor e, também, o Programa Brasil Mais Competitivo, que poderá garantir recursos do mercado de capitais para os novos projetos empresariais.

Outro projeto de relevância social aprovado na CDEIC é o que sistematiza

normas gerais de segurança para eventos em ambientes fechados, projeto que

se tornar Lei, poderá evitar a ocorrência de tragédias como a da boate que

ceifou a vida de mais de duas centenas de jovens na cidade de Santa Maria,

no interior gaúcho.

Nessa mesma linha social, está o projeto aprovado que inova e moderniza a

CLT, reduzindo de 60 quilos para 30 quilos o limite máximo de peso da carga

suportada pelo trabalhador braçal.

A CDEIC foi também espaço destinado ao debate em que prosperou o diálogo

e foram construídos consensos. Foram 56 eventos promovidos, sendo 28

audiências públicas, onze seminários, uma mesa redonda e 16 palestras.

Recebemos representantes dos mais variados segmentos empresariais,

representantes do Governo e da sociedade civil. Da área econômica do

Governo, a Comissão recebeu, em trabalho conjunto com outras comissões da

Casa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a presidente da Petrobras,

Maria das Graças Foster, dentre outros representantes.

Finalmente, é preciso ainda evidenciar o trabalho realizado em conjunto com a

Consultoria Legislativa da Câmara que rendeu o programa de palestras "A

Hora do Debate CDEIC". Ao longo de 16 debates, a apresentação por

especialistas de temas que refletem a diversidade da economia e da sociedade

brasileira permitiu a introdução de nossos parlamentares a novos

conhecimentos como o capital de risco e a nanotecnologia, dentre tantos outros

que brindaram o início de nossas manhãs.

Com o debate estimulado e prazos de trabalho cumpridos a contento, acredito

que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da

Câmara dos Deputados cumpriu seu dever, e que assim continue na próxima

gestão."  

Acesse o Relatório Anual 2013.