Cerca de 16 milhões de trabalhadores brasileiros recebem o vale alimentação e o vale refeição, como popularmente são conhecidos os cartões de benefício no país. Em breve, receberão outro benefício, já em fase final de regulamentação: o vale cultura.

Mas o que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros pouco sabe é que esse benefício embute um alto custo financeiro de repasse, encobrindo várias taxas, e que pode chegar a 11 por cento de custo para o comerciante varejista. Esse custo é repassado pelo varejista aos preços, alimentando a alta da inflação. Foi o que destacou o representante da Associação Brasileira de Supermercados, João Carlos Coutinho, na audiência pública realizada nesta terça-feira realizada com a Comissão de Trabalho, Administração Pública e Serviço Público (CTASP).

O pedido para que se estabeleça legislação que regule financeiramente esse meio de pagamento do trabalhador foi praticamente unânime entre empresários, parlamentares e Governo. Mesmo o representante do Banco Central, Mardilson Queiroz, concordou que o órgão tem esse entendimento, de que há distorções no mercado e a regulamentação é necessária.

No sentido dessa regulação, já existe Projeto de Lei Complementar (PLP 254/13), de autoria do deputado Guilherme Campos, tramitando na CDEIC, que deve ser aperfeiçoado e ter sua tramitação acelerada, disse o presidente da Comissão. O próprio Bacen também trabalha em uma Medida Provisória que pretende regulamentar a questão.

A transparência financeira do sistema de "vouchers" também foi destacada por Governo, parlamentares e empresários. "Os custos são desconhecidos pelo trabalhador. Ele só reclama se tiver problema operacional. Tudo se resolve se o benefício for pago em dinheiro. Mas, na impossibilidade, é preciso mudar o método de contratação. Esse custo precisa ser transparente, para o trabalhador poder optar pela empresa prestadora de serviço. Isso estimulará a concorrência no setor", disse o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

"Estamos discutindo apenas taxas. Se esquecem de que o preceito original do programa (PAT) é garantir verba carimbada para um setor específico", defendeu Artur de Almeida, presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação - Convênio para o Trabalhador. Ele lembrou que o programa, de 1976, destinava-se originalmente ao setor de refeições e, posteriormente, foi estendido aos supermercados. Os vales também vão beneficiar, em breve, o setor de cultura.

O empresário disse estranhar a polêmica ampliada pelo setor de supermercados e pediu aos parlamentares que o setor de restaurantes seja ouvido. Artur destacou ainda que os benefícios são recebidos principalmente por trabalhadores de baixa renda