Região Norte precisa de novas regras para se desenvolver, dizem técnicos da Suframa
Muito longe de propostas de parlamentares que defenderam o fim de regimes tributários de exceção e a padronização tributária no país, as melhorias propostas pelos técnicos não foram no sentido de colocar em risco a existência da área de incentivo fiscal. A ideia defendida foi a de manter o princípio de tratar de forma desigual os desiguais.
A Coordenadora Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, Ana Maria Souza, disse que os gargalos da região se referem ao marco regulatório e aos entraves logísticos, dentre outros. "A Zona Franca precisa ser reformada, assim como as zonas de livre comércio e a Amazônia Ocidental", disse ela. A técnica defendeu ainda a retomada da interiorização do desenvolvimento na região e afirmou ser difícil implementar projetos de forma regional com as atuais regras.
Outro técnico da Suframa presente ao evento, José Jorge Nascimento Júnior afirmou que existe no país um entendimento equivocado sobre a Zona Franca de Manaus. "Poucos lugares têm condições de competir com o mercado chinês como a Zona Franca. Além disso, por receber 65 por cento da arrecadação federal, a Zona Franca é importante para a região. E é benéfica também para a s regiões Sul e Sudeste porque compramos muita matéria-prima e vendemos produto industrializado", disse ele.
O posicionamento dos técnicos foi elogiado por parlamentares da região Norte que reforçaram a defesa da questão, destacando a ligação entre a existência do polo econômico na Amazônia e a manutenção ambiental da floresta. De acordo com parlamentares presentes à reunião, o emprego da população do interior do Amazonas em Manaus teria evitado práticas de desflorestamento no Estado.
Em breve explicação sobre o cipoal regulatório das áreas de incentivo, Ana Maria, disse que a autarquia administra uma série de regulações tributárias na região amazônica, que parte dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, passa pelas diferentes áreas de livre comércio dentro da Amazônia, e inclui a área da Amazônia Ocidental. Cada segmento desses é regulado por marco regulatório próprio e mesmo a Zona Franca, área de exceção tributária, contém uma exceção em seu interior, que é o regime tributário diferenciado para bens de informática.
O deputado Renan Filho destacou que zonas francas podem trazer benefícios para a região, mas também são criticadas porque podem prejudicar o desenvolvimento da indústria nascente, dificultam outras áreas de crescimento, como a do Nordeste, e deslocam o vetor de desenvolvimento no país.
O presidente da comissão, deputado Ângelo Agnolin, propôs no evento que em reunião futura a CDEIC venha a discutir a questão de quem mais fatura com a distribuição dos benefícios fiscais no país e como esses recursos são distribuídos pelas regiões geográficas e econômicas brasileiras.