O ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI, Otávio Brandelli afirmou que a demora nos processos de patentes beneficia as empresas que fizeram o pedido.

"Se a demora para a concessão de uma patente é de 12 anos, significa que existe um quase monopólio por 12 anos. Do momento que eu depositei até o momento do julgamento, quem fez o pedido de patente tem uma expectativa de direito. Só com essa expectativa de direito ele afasta do mercado os que querem produzir aquele produto."

O INPI é o responsável pela análise de patentes no Brasil. Segundo Brandelli, esse monopólio gera distorções como dispensa de licitação na compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O instituto está com 250 mil processos de propriedade intelectual para analisar, o chamado backlog. Segundo o presidente atual do INPI, Luiz Otávio Pimentel, o backlog por examinador é 19 vezes maior que o dos Estados Unidos.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, Graziela Zucoloto, afirmou que a proposta atual pode levar a uma judicialização do processo de patentes. Para ela, o texto pode gerar uma concessão ou indeferimento generalizado de patentes.

O deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, que solicitou o debate, afirmou que a proposta teve o mérito de suscitar a discussão, mas é insuficiente.

"O projeto que está em debate aqui, e que foi o objeto da audiência pública não resolve o problema. O projeto é um remédio que ataca as consequências e não as causas. Se nós aprovarmos o projeto e fizermos um encontro com a reestruturação do INPI poderemos ter resultados melhores."

A comissão irá discutir, a pedido de Salomão, um anteprojeto de lei que propõe a reestruturação do instituto e está, desde 2014, no Ministério do Planejamento. A ideia proposta por Salomão é elaborar um documento do colegiado para pedir mais agilidade na análise do texto.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, decidiu retirar o projeto de pauta, para que seja melhor discutido pela comissão. Oliveira, que também é o relator da proposta e apresentou parecer favorável ao texto, afirmou que pode rever sua opinião.