Recursos do FGTS e Minha Casa, Minha Vida são tema de audiência pública

Proposta pelo deputado federal Zé Neto (PT/BA), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na cadeia produtiva da construção civil, especialmente, no Programa Minha Casa, Minha Vida. O evento ocorreu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics).
19/08/2019 18h10

Michelle Portella/CDEICS

Recursos do FGTS e Minha Casa, Minha Vida são tema de audiência pública

Audiência Pública debate benefícios do saque do FGTS

De acordo com Zé Neto, os parlamentares estão preocupados com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal sobre a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque, sem considerar seus impactos na política habitacional brasileira. Para o parlamentar, a sociedade e os representantes do capital nacional devem se reunir para discutir formas de continuar incentivando o segmento da construção civil, que é um dos maiores empregadores do Brasil.

O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, criticou a decisão do governo de liberar os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), bem como a decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que aprovou o uso de saque de recursos do FGTS para pagar curso de educação superior e cirurgias essenciais à saúde (lei nº 1.540 de 2019). “O saque de R$ 500,00 garante estímulos ao consumo no curto prazo, mas não contribui para o crescimento sustentável da economia". José Carlos ponderou, também, que toda norma que possibilita o uso diversificado do FGTS enfraquece o setor da construção civil, o qual emprega dois milhões de trabalhadores.

Segundo levantamento realizado pela CBIC,  há no Legislativo 450 projetos de lei que desvirtuavam o uso do FGTS.

A crítica foi endossada pelo diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cláudio da Silva, que ressaltou o impacto do contingenciamento de aplicação de recursos do FGTS para a construção civil. “Sem contratação de novos projetos não há geração de novas vagas de emprego. O que vemos atualmente são iniciativas que reduzem a capacidade de investimento”, disse.

 

 

Michelle Portela

Assessoria de Imprensa - CDEICS

A Medida Provisória (MP 889/2019) que libera o uso do FGTS para educação e saúde está aguardando deliberação da Comissão Mista do Congresso Nacional e seguirá para a Câmara dos Deputados, se aprovada.

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