De acordo com Zé Neto, os parlamentares estão preocupados com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal sobre a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque, sem considerar seus impactos na política habitacional brasileira. Para o parlamentar, a sociedade e os representantes do capital nacional devem se reunir para discutir formas de continuar incentivando o segmento da construção civil, que é um dos maiores empregadores do Brasil.

O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, criticou a decisão do governo de liberar os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), bem como a decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que aprovou o uso de saque de recursos do FGTS para pagar curso de educação superior e cirurgias essenciais à saúde (lei nº 1.540 de 2019). “O saque de R$ 500,00 garante estímulos ao consumo no curto prazo, mas não contribui para o crescimento sustentável da economia". José Carlos ponderou, também, que toda norma que possibilita o uso diversificado do FGTS enfraquece o setor da construção civil, o qual emprega dois milhões de trabalhadores.

Segundo levantamento realizado pela CBIC,  há no Legislativo 450 projetos de lei que desvirtuavam o uso do FGTS.

A crítica foi endossada pelo diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cláudio da Silva, que ressaltou o impacto do contingenciamento de aplicação de recursos do FGTS para a construção civil. “Sem contratação de novos projetos não há geração de novas vagas de emprego. O que vemos atualmente são iniciativas que reduzem a capacidade de investimento”, disse.

Michelle Portela

Assessoria de Imprensa - CDEICS

A Medida Provisória (MP 889/2019) que libera o uso do FGTS para educação e saúde está aguardando deliberação da Comissão Mista do Congresso Nacional e seguirá para a Câmara dos Deputados, se aprovada.